Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“É importante politizar a data de 13 de maio e não celebrá-la, principalmente para nós mulheres e homens das leis. É preciso que olhemos para a lei de 1888 com um olhar crítico, aliás, como para todas as leis que entram em vigor e se instalam em nosso ordenamento jurídico sem nenhum efeito prático real”, ressaltou a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ), na abertura do evento “Os Efeitos Nefastos da Escravidão no Brasil”.
O encontro foi a 46ª reunião do Fórum Permanente de História do Direito e ocorreu na noite da última segunda-feira (24) por meio das plataformas Zoom e YouTube. Os temas “História, Direito e Literatura”, “A Criminalização da Vadiagem no Pós-Abolição” e “Escravidão: Tempos e Espaços da História do Brasil” foram debatidos no evento.
“Um livro é consequência do seu tempo. Ele se assenta em cima de conceitos e vivências do próprio autor, por isso, nós precisamos entender o que é uma narrativa, porque uma sentença é uma obra literária. Quem senta e escreve a sentença carrega nas suas palavras a sua própria vivência, seu próprio olhar de mundo. As escolhas semânticas não são aleatórios, você escolhe determinada palavra e descreve um determinado personagem, desta ou daquela maneira, de acordo com a sua visão da realidade. Todas as verdades são relativas e todas as peças textuais têm um ‘Q’ de Literatura. Para mim, Literatura e Direito são inseparáveis”, afirmou a jornalista e escritora Eliana Alves Cruz, especialista em Comunicação Empresarial pela Universidade Cândido Mendes (Ucam) e autora do romance “Água de Barreta”, fruto de cinco anos de pesquisa sobre a história de sua família desde os tempos da escravidão. Em 2015, o livro foi contemplado em primeiro lugar no Prêmio Oliveira Silveira.
O presidente do Fórum, juiz Carlos Gustavo Direito, doutor em Direito pela UVA e o mediador no webinar, revelou o quanto os resquícios da escravidão estão presentes no Sistema Penitenciário: “Se pegarmos o nosso Sistema Carcerário nacional, com a aproximadamente 820 mil presos, mais 70 por cento são pessoas pretas”.
O professor João Guilherme Leal Roorda, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e autor do artigo “Criminalização da Vadiagem na Primeira República: O Sistema Penal Como Meio de Controle da População Negra (1900-1910)” publicado pela Revista do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) Nº 135/2017, disse: “O tema da vadiagem traz uma questão importante para entender a permanência da escravidão como um modo institucional da hierarquia racial que se instituiu com a escravização de pessoas negras no Brasil, reproduzidos de diversas formas, inclusive institucionalmente”.
“O que acontece hoje nas chacinas para os jovens negros, não é um problema da escravidão, e sim do pós-emancipação, um problema da sociedade brasileira atual. A sociedade Brasileira ainda tem que estar comprometida com esse desdobramento do racismo, e não necessariamente com algo do passado que tem que ser resolvido apenas por uma representação do passado. É uma questão fundamental de cidadania permanente. Não precisa representar o passado, precisa resolver essa questão hoje”, disse o historiador Flávio Gomes.
O professor Flávio Gomes é doutor em História Social pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor de diversos livros, coletâneas e artigos sobre escravidão e pós-emancipação. Recebeu o Prêmio Literários Casa de Las Américas (2006 e 2012) e o Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa (1993 e 2003).
Os eventos da EMERJ são gratuitos e podem ser acessados pelo canal do YouTube “Emerj eventos”.
Para assistir a este webinar, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=oFm7zkwZ9aU&t=1154s
Fotos: Rosane Naylor
24 de maio de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)