Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Direitos imateriais na Constituição”, “Direito autoral e direitos das artes”, “Direito da mídia e do entretenimento na Nova Era” e “Questões relevantes em litígios de propriedade intelectual” foram temas tratados no webinar “Debate sobre a propriedade intelectual: controvérsias sobre direitos autorais”. O evento foi promovido pelo Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ); o Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez; e a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). O encontro contou com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e ocorreu na tarde da última sexta-feira, dia 16.
“A quem pertence os direitos autorais da Wikipedia e das obras coletivas? A obra coletiva - um romance, um drama ou um conto - é construída por vários autores, mas a quem vão pertencer os direitos dessas obras?”, ressaltou a presidente do Fórum e diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargadora Cristina Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida.
O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente do ABPI, palestrou sobre as liminares: “As ações de propriedade intelectual buscam a obtenção de liminares para fim de interromper o ilícito, já que a continuidade dessa infração acarreta uma grande perda desses titulares. Essas indenizações, muitas vezes, são de baixo valor e não correspondem aos prejuízos alcançados pelos titulares desses direitos de propriedade industrial”.
A ABPI é uma entidade fundada em 1963, sem fins lucrativos, que reúne empresas, institutos de pesquisa, universidades, escritórios de advocacia e agentes de propriedade industrial do Brasil e do exterior a fim de difundir o conhecimento e discutir a importância da propriedade intelectual no Brasil e no mundo.
A advogada Simone Lahorgue Nunes, doutora em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo, falou sobre a indústria do entretenimento: “Nós temos que ter um cuidado para que não tenhamos uma quebra na estrutura do direto da proteção dada pelo direito autoral. De modo a desincentivar, não os artistas, mas sim, a indústria do entretenimento, pois qualquer indústria só funciona se aquele que investiu puder tirar o resultado daquilo que foi investimento”.
O promotor de Justiça e professor Guilherme Braga Peña de Moraes, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, abordou as jurisdições estrangeiras no Brasil: “No contexto do transconstitucionalismo, nós sempre sofremos três grandes influências: a portuguesa, a francesa e a alemã; no tocante a propriedade, que até então era vista como propriedade material. De Portugal importamos os aspectos internos, ou seja, aspectos econômicos, o direito de usar, de usufruir e de dispor de uma coisa”.
A acessibilidade nos espaços culturais também foi tema debatido no evento: “O Museu Van Gogh fez uma reprodução em 2.5 dimensões, ou seja, por um método de camadas de tintas maiores ou menores repete-se o desenho do pincel na tela e permite-se que as pessoas deficientes visuais possam ver os quadros com as mãos”, expôs o advogado Gustavo Martins de Almeida, doutor em Direito pela Universidade Gama Filho.
A desembargadora Claudia Telles de Menezes foi a debatedora no encontro.
Para assistir a este webinar completo, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=YKkQ0kk0Fy8&t=285s
Foto: Rosane Naylor.
19 de julho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)