Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“A governança da sustentabilidade na Constituição da República” será tema de debate na primeira reunião do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
O evento, que será realizado via Zoom e YouTube, no dia 19, às 9h, será aberto pela diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, e pelo presidente do Fórum, professor e desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Junior, doutor e mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A respeito do assunto, o presidente do Fórum, professor Jessé Torres, explicou: “A governança da sustentabilidade na Constituição visa descortinar os principais desdobramentos advindos da aplicação, no cotidiano da gestão pública, dos princípios e normas que se extraem do art. 225 da Constituição da República, segundo o qual o meio ambiente ecologicamente equilibrado configura bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Daí o mesmo preceptivo constitucional estabelecer, em seus parágrafos e incisos, quais são as incumbências do poder público, vale dizer, como União, estados, municípios e suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista devem atuar na gestão sustentável de seus recursos materiais, patrimoniais, financeiros e humanos, sob pena de responsabilização de seus agentes”.
Serão palestrantes no encontro os professores Rogério Rocco, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pelo programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense, e Sérgio Besserman Vianna, mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Eles debaterão, respectivamente, sobre “Gestão pública, sustentabilidade e meio ambiente” e “Sustentabilidade e ordem econômica”.
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Para realizar a inscrição, acesse:
https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/a-governanca-da-sustentabilidade-na-constituicao-da-republica.html11 de maio de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)