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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



“Capacidade Civil e Mercado de Trabalho” será tema de debate em evento da EMERJ


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A pandemia da Covid-19 resultou, entre muitas coisas, no fechamento de postos de trabalho. O desemprego aumentou vertiginosamente desde março de 2020, quando os primeiros casos começaram a surgir no país. Com isso, uma estatística preocupa: o desemprego de pessoas com deficiência.


Para debater a questão, o Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em sua 4ª reunião, promoverá o webinar “Capacidade Civil e Mercado de Trabalho”, no próximo dia 9, às 10h, via Zoom e YouTube. Haverá tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras).


Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 73,5 mil pessoas com deficiência foram desligadas de trabalhos formais no ano passado. A estatística mostra, ainda, que para as pessoas com deficiência o problema começou bem antes da pandemia, em janeiro.(https://glo.bo/3g7Ku2f).


A vice-presidente do Fórum, juíza Keyla Blank de Cnop, que abrirá o encontro, destacou a importância do evento: “O encontro reside em apresentar um novo paradigma assentado a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual seja, no reconhecimento da capacidade civil plena e legal às pessoas portadoras de deficiência mental, que, até então, sempre foram reconhecidas pelas normatizações como absolutamente incapazes. O novo sistema Legal estabelece que a deficiência não suprime a capacidade, sendo a pessoa com deficiência detentora de capacidade legal. Assim, o evento aprofundará o contexto jurídico atual que conferiu à curatela nova feição, e, atualmente, ela restringe-se apenas às relações de natureza patrimonial do curatelado”.


“Em decorrência do novo status de ampla capacidade civil, foi alargada a participação da Pessoa com Deficiência no campo social e sabemos que a participação social está diretamente ligada ao trabalho. Apesar deste alargamento, as pessoas com deficiência foram, e ainda são, excluídas do mercado de trabalho, mormente pela associação que se faz entre deficiência e incapacidade e o trabalho, por isso a importância da conscientização e o estudo do tema”, completou a vice-presidente do Fórum, juíza Keyla Blank.


Participarão do webinar a juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia, doutora em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva em associação da UERJ, UFRJ, UFF e Fiocruz; a fonoaudióloga Renata Mousinho Pereira da Silva, doutora em Linguística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Ana Paula Rodrigues Ruas, integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COMAI), instrutora e conteudista de cursos de informática para pessoas com deficiência visual na Escola de Administração Judiciária (ESAJ).


Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes participantes do evento. Para se inscrever, acesse:
https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/Capacidade-Civil-E-Mercado-De-Trabalho.html

02 de junho de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)