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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Abertas as inscrições para o curso de formação continuada “Os Precedentes Cíveis no Sistema Jurídico”


Abertas as inscrições para o curso de formação continuada “Os Precedentes Cíveis no Sistema Jurídico”
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“Common Law e Civil Law: convergência e compatibilização com o sistema jurídico brasileiro”; “Aplicação, Rejeição e Distinção dos precedentes”; “O mecanismo do Incidente de Assunção de Competência (IAC)”; “O mecanismo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)”; e “Percepção dos precedentes judiciais como demandas da sociedade e reflexão sobre o ativismo judicial” serão temas abordados no curso de formação continuada para magistrados “Os Precedentes Cíveis no Sistema Jurídico”.


O curso é coordenado pelo desembargador Luciano Rinaldi, presidente do Fórum Permanente de Direito Processual Civil da EMERJ e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). A professora Daniela Muniz Bezerra de Melo, mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Ucam), é a tutora da formação. As aulas serão via plataforma Zoom e terão início no dia 12 de julho, das 19h às 20h. O curso foi planejado para ter duas aulas síncronas que serão no dia 26 de julho e no dia 9 de agosto. Ao todo, serão 30 horas de carga horária.


As aulas “ao vivo” serão com o procurador da República Antonio do Passo Cabral, doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e a professora Fernanda Pantoja, doutora em Direito Processual pela UERJ.


Os demais professores são: o desembargador Alexandre Câmara, doutor em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG); a desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes, mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF); o juiz Bruno Vinícius Bodart, mestre em Direito pela Harvard Law School e pela UERJ; o juiz Daniel Vargas, mestre em Direito Processual pela UERJ; o promotor de Justiça Humberto Dalla, doutor em Direito pela UERJ; o defensor público José Roberto Mello Porto, mestre em Direito Processual pela UERJ; a procuradora da Fazenda Nacional Rita Maria Costa Dias Nolasco, doutora em Direito pela PUC-SP; e o professor Ronaldo Cramer, mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP.


Para saber mais sobre o currículo dos professores acesse a programação do curso: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/magistrados/cursos/2021/os-precedentes-civeis-no-sistema-juridico/os-precedentes-civeis-no-sistema-juridico.pdf


O curso foi estruturado em quatro módulos “Sistemas jurídicos de base e os Precedentes Judiciais no Direito Processual Civil Brasileiro”, “Dinâmica Concreta do Precedente”, “Mecanismos para a configuração de precedentes” e “Precedentes em uma visão pragmática”. Em cada etapa haverá videoaulas exclusivas, leituras obrigatórias e materiais complementares. A interação entre docentes, tutora e participantes acontecerá por meio dos fóruns de discussão e encontros síncronos. Além destas atividades, os alunos também serão avaliados por meio de perguntas formativas, participação em fóruns de discussão e atividades elaboradas em ferramentas ativas.


A presente formação se torna relevante, pois a boa atuação do magistrado depende hoje da compreensão do que são precedentes e como eles se aplicam em nosso sistema jurídico, bem como de quais são as situações em que não devem ser invocados. O participante só terá direito ao certificado caso obtenha 75% de frequência nas aulas.


Ao final do curso os magistrados estarão aptos a reconhecer os sistemas jurídicos relacionados aos precedentes e aplicá-los no sistema jurídico pátrio, identificando os elementos que, em uma decisão, configuram o precedente e as técnicas trazidas pelo novo CPC para sua fixação e validando o papel do magistrado na aplicação concreta dos precedentes judiciais. Para se inscrever neste curso, acesse o link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/magistrados/cursos/2021/os-precedentes-civeis-no-sistema-juridico/os-precedentes-civeis-no-sistema-juridico.html

15 de junho de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)