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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



“A violência sexual tem uma consequência imediata, psicológica e física”, afirma médica em webinar sobre o Estatuto da Gestante


“A violência sexual tem uma consequência imediata, psicológica e física”, afirma médica em webinar sobre o Estatuto da Gestante
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“Esse projeto é um tentativa travestida de uma pseudoproteção à maternidade, trata-se, na verdade, de um projeto para reduzir direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, ressaltou a advogada Leila Linhares, fundadora e coordenadora executiva da Organização Não Governamental Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA) e membro do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ.


O Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) da EMERJ e o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero realizaram na manhã do dia 03 de maio o webinar “O Estatuto da Gestante: Proteção ou Violação aos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres? PL nº 5.435 de 2020”. O evento contou com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e foi transmitida pelas plataformas Zoom e o canal do YouTube “Emerj eventos”.


“O Brasil é signatário da CEDAW, Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres. A recomendação 24 do comitê CEDAW de 1999 fala da saúde das mulheres. O artigo 24 fala que os Estados-partes comprometem-se a adotar todas as medidas, sejam legislativas ou políticas públicas, para eliminar a discriminação contra as mulheres dentro do sistema de saúde. No final da recomendação, diz que meninas e mulheres têm direito a ter todo tipo de informação, inclusive sobre seu direito de interromper a gravidez fruto de violência sexual”, destacou a juíza Adriana Ramos de Mello, doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade Autônoma de Barcelona (UAB) e presidente do Fórum e do NUPEGRE.


A médica Ana Teresa Derraik Barbosa complementou o discurso da juíza e tratou das sequelas da violência sexual contra as mulheres: “A violência sexual tem consequências em todos os espectros. Ela tem uma consequência imediata, psicológica e física que vai reverberar na qualidade de vida daquela mulher em várias instâncias. Então, uma vitima de violência sexual em curso não vive, pois toda ação dela vai estar comprometida por aquilo”.


Ana Teresa Barbosa é especialista em ginecologia e obstetrícia pelo programa de residência médica do Hospital Geral de Bonsucesso (HGB), mestre em saúde da família pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), diretora-geral do Hospital da Mulher Heloneida Studart - Baixada Fluminense, diretora técnica do Nosso Instituto (organização social que presta assistência em direitos sexuais e reprodutivos a mulheres vulneráveis), e diretora técnica da Derraik Mulher (clínica privada de ginecologia e obstetrícia). Membro da Global Doctors for Choice e da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras.


A juíza Katerine Jatahy kitsos Nygaard, vice-presidente do Fórum e membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM/ TJRJ), trouxe para o debate o caso de uma jovem que queria abortar, pois estava grávida de seu pai, porém foi impedida por sua mãe de realizar o aborto e aceitou o benefício. Tempos depois, a vítima fugiu de casa e deixou a filha com a avó da criança. Aquela criança fruto da violência sexual não recebia afeto de sua mãe biológica, que sempre a rejeitou. Mai tarde foi rejeitada também pela avó, que atribuía a ela a destruição familiar. Com isso, a juíza disse: “O que parece num primeiro momento proteger, não protege, muito pelo contrario, vulnerabiliza e pode colocar mulheres e crianças em situações de maior vulnerabilidade e violência”.


A advogada Leila Linhares ainda falou o que de fato as mulheres precisam: “Lei nós já temos, então, o que esse projeto está apresentando não é nenhuma novidade do ponto de vista de proteção, pois proteção legislativa já existe. O que as mulheres precisam é que essa legislação, fruto de uma luta feminista, seja respeitada e concretizada”.


Os webinários da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ficam disponíveis para serem acessados por meio do canal do YouTube “Emerj eventos”.


Para assistir a este webinar, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=EolL17Eqa2M


Foto: Rosane Naylor



03 de maio de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)