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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



“A Justiça Itinerante é um instrumento essencial de acesso ao Judiciário”, afirma diretora-geral da EMERJ, no 48º Fonaje


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A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, diretora-geral da EMERJ e idealizadora do programa Justiça Itinerante, participou do 48º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), nesta sexta-feira, 24, apresentando o painel “Justiça Itinerante”. Esse também foi o tema da dissertação de doutorado da desembargadora pela Universidade Veiga de Almeida (UVA).


Cristina Gaulia palestrou em conjunto com os juízes Erick Linhares, doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, e Eric Scapim Cunha Brandão, especialista em Psicologia Jurídica pela Universidade Candido Mendes (UCAM) e em Direito Público e Privado pela EMERJ.


“Hoje temos o microssistema dos Juizados Especiais forte, consistente, amplo e empoderado, porém essa luta foi árdua. Agora, essa luta se reinicia com a necessidade de mostrar aos tribunais a importância e a necessidade de garantirmos a implantação desse novo microssistema, que é a Justiça Itinerante. Essa implantação só se fará com o comprometimento de toda a magistratura. A Justiça Itinerante é um instrumento essencial de acesso ao Judiciário, antes mesmo que se fale do acesso à Justiça”, disse.


O especialista em Direito e professor da EMERJ Eric Scapim, tratou da desigualdade no Brasil: "Ao meu ver, a atuação da Justiça Itinerante tem uma ligação direta com o próprio conceito de dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da nossa República previsto no artigo 3º da Constituição Federal que tem ligação direta com a noção de Direito Humanos”.


O artigo 3ª da CF diz: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.


O juiz de Roraima, Erick Linhares, encerrou o painel com as seguintes palavras: “A Justiça Itinerante é Juizado Especial, é família simplificada e é registro. A forma de prestar essa tutela jurisdicional tem que ser adaptada à demanda do jurisdicionado, e isso exige um diálogo com a própria comunidade. Sentar e ouvir o que eles precisam e pensar em como nós podemos ajudar a solucionar esses problemas”. Fonaje


Criado em 1997, o Fórum surgiu da necessidade de aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional. Sua 48ª edição foi promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O tema principal da reunião foi “Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios”. Anteprojeto


Em 17 de agosto de 2021, os palestrantes desse evento e outros servidores do Direito do TJRJ elaboraram um anteprojeto de lei federal que determina a implantação da Justiça Itinerante no Brasil. Ele foi enviado para o Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


A diretora-geral da EMERJ, ressaltou que para a Justiça Itinerante chegar a outros estados é preciso que haja uma legislação direcionada para essa proposta: “É importante que tenhamos uma legislação, porque os estados da federação são absolutamente diferenciados no plano das necessidades de seus jurisdicionados, como também no plano da organização e administração interina dos Tribunais, por isso é de relevância absoluta que tenhamos a visão de que, sem uma legislação específica, não conseguiremos implantar em todos os estados à Justiça Itinerante”.


A juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Valéria Lagrasta complementou a fala da desembargadora Cristina Gaulia: “O momento exige essa reflexão e esse investimento na Justiça Itinerante, pois vemos algumas propostas de projetos de lei obstaculizar o acesso à Justiça”.


No evento, também ocorreu a apresentação do presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), desembargador do TJSP José Carlos Ferreira Alves, e a apresentação da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juíza Renata Gil (TJRJ).


Justiça Itinerante O programa Justiça Itinerante foi criado há 17 anos, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o objetivo de levar juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ao encontro dos cidadãos com dificuldade de acesso à Justiça e às plataformas digitais de atendimento. Cristina Tereza Gaulia esteve à frente do programa até 2020, quando assumiu o cargo de diretora-geral da EMERJ para o biênio 2021/2022. A desembargadora revelou que para a efetivação do projeto é necessário que outros operadores do Direito se comprometam com a causa.


Foto: Rosane Naylor.




27 de setembro de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)