Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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A diretora-geral da EMERJ, Cristina Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ), abriu o webinar “Racionalidade Neoliberal no Sistema de Justiça: As Mudanças no Imaginário e na Normatividade” citando a seguinte frase da filósofa política alemã Hannah Arendt: “Os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana do constante processo de construção e reconstrução”. (Arendt vivenciou a perseguição nazista, o que motivou a sua pesquisa sobre o fenômeno do totalitarismo.)
O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (29) e foi transmitido por meio das plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O encontro marcou o lançamento da obra de Rubens Casara “Contra a Miséria Neoliberal”.
“A invisibilidade social das pessoas nos tempos perversos em que vivemos gera práticas de desrespeito que se repetem e se perpetuam. Essas práticas devem ser apontadas e tornadas claras por aqueles e aquelas que como nós, são juízes e juízas e tem autoridade no lugar de fala”, ressaltou a desembargadora Cristina Gaulia.
O presidente do Fórum, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) e em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela UB/Espanha, falou sobre o novo livro de Casara: “É uma obra espetacular feita com muito carinho e esmero. A obra me impressiona, pois ele consegue conciliar uma simplicidade de escrita muito grande, ou seja, uma acessibilidade de leitura para todos, mesmo para quem não é especificamente do ramo do Direito. Ele consegue alinhar muito bem a simplicidade das ideias com uma profundidade, com raízes muito fortes, não há superficialidade nessa obra”.
O novo livro de Rubens Casara é o resultado do primeiro ano de pesquisa que ele desenvolveu na França. Na obra o autor se propõe a responder a seguinte questão “Por que nós, atualmente, naturalizamos coisas que há poucos anos seriam tidas como absurdas?”.
”A minha percepção foi que essa naturalização do absurdo estava intimamente ligada à modificação da racionalidade hegemônica. Por racionalidade eu chamo de um certo modo de ver e atuar no mundo que trata tudo e todos como objetos negociáveis, a partir de cálculos de interesses que visam basicamente a obtenção de lucro ou de vantagens pessoais. Para isso recorrendo a norma da concorrência que passa a reger todas as relações sociais, até as mais íntimas. O outro deixa de ser visto como um potencial companheiro na construção coletiva de uma saída comum para problemas comuns e passa a ser percebido como um concorrente a ser vencido ou como um inimigo a ser derrotado ou destruído. Essa racionalidade que se tornou hegemônica eu tenho chamado de racionalidade neoliberal”, disse Rubens Casara.
“O Casara descortina essa capacidade que o neoliberalismo tem de penetrar nos grupos, nos seguimentos e nas instituições. Para muitos somos formados e estamos numa sociedade formada pelo neoliberalismo, mas a partir da leitura do livro do Casara eu concluo que não estamos numa sociedade formada pelo neoliberalismo, e sim numa sociedade deformada pelo neoliberalismo, pois o neoliberalismo tem essa astúcia de deformar, de desconstruir, ou seja, de tirar a forma natural”, falou o professor Décio Guimarães, doutor em Cognição e Linguagem pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e membro do Fórum.
O procurador de Justiça, Leonardo de Souza Chaves disse: “Nós estamos vivendo um grande mal estar na sociedade em razão, ao meio juízo, desse grande mal que é o sistema econômico, o sistema neoliberal. Qual é a causa desse grande mal estar? Incutiram em nós desde a Constituição Americana o acesso à felicidade. Como se a felicidade fosse um produto que nós fossemos a um supermercado, encontrássemos, comprássemos e estaríamos felizes pelo resto da vida. Essa busca desenfreada pela felicidade faz com que o ser humano só encontre infelicidade por esse sistema neoliberal”.
Para assistir à transmissão completa, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=zQ7pL2l4Bic&t=1s .
Foto: Rosane Naylor.29 de junho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)