Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
No dia 15 de dezembro, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o webinar “A igualdade Material: Um Compromisso Emancipatório da Justiça”, evento de pré-lançamento do livro “Para Além da Escuridão: Por uma Justiça Emancipatória”, cujo autor é o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ. A transmissão ocorreu através das plataformas Zoom e YouTube.
“O que o juiz não deve fazer é se acomodar. Ele deve encarar o que ele não sabe e contextualizar o litígio; o juiz não pode entrar numa zona de conforto opcional. Tenho 24 anos de profissão, mas há 10 anos eu venho repensando a minha forma de atuar. Para mim, um juiz que não se sente vinculado à imagem de uma criança pobre na África, faminta ou esquelética está na profissão errada ou tem que repensar a sua situação, pois isso acontece também no Brasil e no mundo todo”, afirmou o presidente do Fórum, Caetano Costa. Ele comentou sobre sua obra: “Este livro tem uma proposta de repensar a magistratura, mas abrange todas as profissões. Eu reconheço que a minha proposta é incomodar as pessoas com esse sentimento de imparcialidade, pois isso é sinônimo de comodismo, o que deve ser repensado”.
O diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, falou das diferenças sociais no Brasil: “Há uma profunda desigualdade na sociedade brasileira, seja pela raça, pelo gênero ou pela orientação sexual. Nós temos que falar de igualdade material, pois não basta que a Constituição diga que todos são iguais; é necessário que essa igualdade seja concretizada, e não que seja uma igualdade apenas formal”.
“Só é possível combater o preconceito se reconhecermos a sua existência. Quando se nega o preconceito, faz-se com que ele se eternize. A ideia de que o Brasil é uma democracia racial não se sustenta; é muito confortável para nós, mas é um mito que não corresponde à realidade. Um homem branco de uma determinada classe econômica deve se dar conta do seu privilégio e preconceito implícito; eu procuro a cada dia me dar conta dos meus preconceitos implícitos, pois nós que vivemos no Brasil somos parte dessa cultura que é profundamente preconceituosa”, disse o desembargador André Andrade.
O juiz Rubens Roberto Rebello Casara discorreu a respeito da busca pela igualdade e redução dos conflitos: “Os conflitos são inerentes à vida na sociedade. Uma visão democrática impõe a igualdade para reduzir as desigualdades materiais e assegurar as diferenças que são constitutivas. Deve-se proteger os mais fracos, pois se temos que tratar todos como iguais, temos que reduzir o poder dos mais fortes, criando uma normatividade que visa a assegurar todos os direitos fundamentais a todos, e esses direitos não podem ser negociados”.
A presidente do NUPEGRE (Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia da EMERJ), juíza Adriana Ramos de Mello, expôs sua opinião acerca da obra: “Me emocionei ao ler o capítulo 11, pois fala do patriarcado, que a gente vivencia ainda hoje. O Poder Judiciário é todo estruturado dentro de um sistema extremamente patriarcal. Caetano diz: ‘O patriarcado é a mais pura herança maldita deixada pela colonização Européia, que impôs, ao longo da história, sua cultura e seu principal matiz. Traz o homem branco no centro do poder, e é reservando à mulher o papel secundário’. Ao homem tudo pode, e à mulher nem tudo”.
“Há um processo de colonização do Direito que se sustenta por conta de dois mitos fundamentais dessa racionalidade liberal, o mito da segurança jurídica e o do monismo estatal”, disse a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Gisele Ricobom, e explicou os termos: “No monismo, o estado é visto como o único produtor da fonte do Direito; esse é o pilar do Direito estrutural contemporâneo, e o aspecto principal é a incorporação de normas que desautorizem outros intérpretes da lei que não são os funcionários a serviço do Poder Judiciário. Já a segurança jurídica tem um artifício discursivo com o objetivo de legitimar a centralidade da produção e aplicação do direito em nome de uma justiça supostamente garantidora da estabilidade social, ainda que excludente e repressora a aqueles que são marginalizados nesse sistema estatal”.
A professora da UFRJ Gisele Ricobom concluiu: “O Estado assegura o livre mercado e reprime penalmente todos aqueles que não alcançam o status de cidadania. Essa tem sido a expressão de um direito colonizado, que se traduz pela manutenção de um sistema de privilégios que assegura direitos individuais”.
“ ‘Para Além da Escuridão’ descortina para nós um direito numa perspectiva crítica, um Poder Judiciário horizontal; isso não é utopia. Geralmente somos convidados a considerar utópico tudo aquilo que é luta dos coletivos e dos movimentos sociais”, disse o professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) Décio Nascimento Guimarães.
Para assistir a este webinar, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=u8zwi-yEuRU
16 de dezembro de 2020
