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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Reta final: operadores do Direito respondem dúvidas sobre Declaração de Imposto de Renda


Reta final: operadores do Direito respondem dúvidas sobre Declaração de Imposto de Renda
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“Estamos sempre tratando de temas importantes, sobre assuntos variados, e o de hoje é urgente, pois vamos tentar tirar as últimas dúvidas sobre a Declaração de Imposto de Renda de 2020. Quem ainda não fez terá a chance de tirar dúvidas”, comentou o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador André Andrade, na abertura do webinar “Tire suas últimas dúvidas sobre o IRPF 2020”, realizado nesta sexta-feira, 19.


Também participaram do encontro o consultor tributário e ex-auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Antônio César Valério da Silva; e a advogada tributarista Jandira Ferreira.


Em sua fala, a advogada comentou sobre a prorrogação do prazo de entrega da declaração, em virtude da pandemia do novo coronavírus.


“Normalmente, o prazo se encerra no último dia útil de abril de cada ano, mas, devido à pandemia, o prazo foi prorrogado para o dia 30 de junho. Estamos na reta final, então é um ótimo momento para tirarmos todas as dúvidas. Apesar da prorrogação, foi publicada uma matéria no jornal O Globo, que informa que mais de 12 milhões de pessoas não apresentaram a declaração, logo, um terço dos contribuintes. É sempre bom lembrar que o atraso na apresentação pode resultar em multa”, disse.


O consultor tributário Antônio César comentou sobre malha fiscal: “É importante ajudarmos as pessoas, com a experiência que temos, para que elas entreguem de forma correta e não caiam eventualmente na malha fiscal por mero desconhecimento. Cair em malha não significa necessariamente ter problemas, pois podem ser questões de sistema da Receita Federal, relacionadas a alguns valores que, às vezes, ultrapassam determinados parâmetros que dependem de análises”.


Ele também falou sobre quem precisa fazer a declaração e comentou a respeito das pessoas que ainda não receberam o informe de rendimento.


“Quem tem que entregar a declaração? Quem auferiu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2019. Algumas pessoas não receberam o informe de rendimento da fonte pagadora, e nós sabemos que isso está acontecendo bastante. Por mais que a obrigatoriedade da entrega tenha se encerrado no dia 28 de fevereiro, muitas pessoas estão recebendo com dificuldade. Agora, se a pessoa sabe que recebeu esse valor, apesar de não ter recebido o informe de rendimento, ao menos entregue a declaração para evitar a multa” comentou a advogada Jandira Ferreira. “Também deve entregar a declaração quem fez qualquer operação na bolsa de valores, seja com mercadoria, seja com ganho de capital sujeito a imposto de renda”, complementou.


O webinar foi transmitido pela plataforma Zoom e também foi possível assistir pelo YouTube.


A transmissão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=nEx33y-Fico




19 de junho de 2020