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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Projeto de Lei que muda a tributação dos livros é tema de debate virtual na EMERJ


Projeto de Lei que muda a tributação dos livros é tema de debate virtual na EMERJ
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"A literatura é uma paixão. Nós ficamos melhores cada vez que lemos um livro". A partir dessa convicção, o desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ e presidente do Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão, abriu o evento "Tributação de Livros, Acesso à Cultura e Liberdade de Expressão", nesta sexta-feira, 04 de setembro.


"Quanto mais ideias proliferando, mais nós pensamos e melhor é a sociedade", destacou a desembargadora Flávia Romano de Rezende, presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, que conduziu o encontro virtual.


Marcos da Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), falou sobre a preocupação com o mercado editorial a partir da nova tributação com o Projeto de Lei 3887/20, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, corresponde à primeira etapa da reforma tributária pretendida pelo governo federal.


"A recessão já levou à diminuição das ideias", ressaltou o presidente do SNEL, ao citar a pesquisa "Retratos da Leitura". Os dados revelam que apenas 56% dos brasileiros leram um livro inteiro ou partes nos últimos três meses. "E a tributação certamente levará ao aumento de preço".


Os impactos tributários do PL 3887/20 foi o tema tratado pelo advogado tributarista Rubem Perlingeiro. Ele deu como exemplo o Quênia, onde a implementação de mudanças semelhantes reduziu em 40% a venda de livros. O advogado defendeu a redução de tributos: "A desoneração dos livros não beneficia um setor, mas um produto. Não é um benefício às editoras e livrarias, mas sim ao bem utilizado como veículo de pensamento, da informação, da cultura, do conhecimento".


Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário do Conselho Federal da OAB, também criticou o Projeto de Lei: "Se considerarmos que o livro é uma política pública, é impossível que se revogue o subsídio tributário sem dar um subsídio financeiro. É um projeto muito ruim, porque tira um subsídio e não coloca outro."


As razões para a literatura ser fundamental, especialmente para os operadores do Direito foram destaque na palestra do advogado José Roberto de Castro Neves, vice-presidente do Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura. "A literatura é o melhor caminho para você conhecer a si mesmo, para você aprender a se comunicar e interpretar", destacou Castro Neves ao citar a mitologia grega e alguns autores, entre eles, Shakespeare. "Não vamos conseguir viver todas as vidas que queremos, fazemos isso pela literatura", concluiu.


Com um complemento a uma frase famosa da música "Comida", dos Titãns, o desembargador André Andrade encerrou o evento: " A gente não quer só comida. A gente quer comida, diversão, arte e literatura".


Assista em https://m.youtube.com/watch?v=OAmYz03WHKs



04 de setembro de 2020