Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Filosofia, Ética e Sistemas Jurídicos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, na última terça-feira, 30, o webinar “Normativismo e democracia no século XXI”, realizado na plataforma Zoom e transmitido também pelo YouTube.
Participaram do encontro o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade; o presidente do Fórum, professor Vicente de Paulo Barretto; e os professores Marcello Raposo Ciotola, Leonel Severo Rocha e Eduardo Valory.
“Ao meu ver, hoje vamos debater um tema central. Normativismo pode ser entendido em alguns sentidos. Por exemplo, é uma concepção segundo a qual o Direito consiste essencialmente em normas que disciplinam e orientam a vida em sociedade, algo que foi dominante durante todo o século XX”, disse o professor e presidente do Fórum, Vicente Barretto.
Em sua fala, o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Andrade, explicou o tema e falou sobre a união homoafetiva, um assunto que, segundo o magistrado, não era enfrentado.
“O tema de hoje tem muito a ver com o que é o Direito e como ele deve ser entendido. O que vemos nos dias atuais é uma discussão muito grande a partir de uma proatividade maior da Corte Constitucional, que, aqui no Brasil, começou a tratar de temas que antigamente não eram tratados, já que ficavam a cargo de debate no Legislativo e no campo político. Hoje, vemos a Suprema Corte assumindo um papel de protagonista em determinados temas. Por exemplo: eu não diria que está totalmente assentado, mas é algo que foi decidido pelo Suprema Corte, que é a união entre duas pessoas do mesmo sexo. Era algo que, no Legislativo, e no campo político, estava praticamente estagnado, parado, pois dentro do Poder Legislativo e na política há um conjunto de forças que impediam o avanço do debate”.
Questionado sobre qual seria a sua maior aflição como magistrado, o desembargador André Andrade respondeu: “Outra situação é a possibilidade de transgêneros poderem obter o registro civil, mudança do nome e do sexo. É uma pauta que tem a ver com direitos humanos, que tem muito a avançar no plano legislativo. Isso nos mostra o quanto as minorias têm se apoiado no Poder Judiciário para solucionar problemas sociais graves, que acabam sendo transformados em problemas jurídicos e levados ao Judiciário, já que o Legislativo se mostra incapaz de solucioná-los. Como magistrado e teórico, essa é minha maior aflição. É um debate que precisa ser realizado, precisamos saber o que a academia e os doutos estão falando, quais são as ideias em torno do papel do juiz na democracia em pleno século XXI”, disse.
“É um tema que é sempre atual e que me interessa muito. Acredito que, além de hoje, precisamos de mais eventos com a temática”, comentou o professor Leonel Rocha, reforçando a última fala do diretor-geral da EMERJ, desembargador André Andrade.
A transmissão do webinar pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=jAPHMjgQmhI
30 de junho de 2020
