Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O melhor interesse da criança e do idoso, divórcio virtual e união estável virtual foram alguns dos temas debatidos pelo Fórum Permanente de Direito de Família, nesta terça-feira, 28 de julho, no webinar "Direito de Família em Tempos de Pandemia".
A desembargadora Katya Maria Monnerat abriu o encontro virtual apresentando os convidados. As palestras foram ministradas pelos advogados e professores José Fernando Simão e Rodrigo Toscano de Brito. A reunião contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM ).
"O Direito de Família deve garantir o melhor interesse da criança. Mas como seria em tempos de pandemia?", questionou José Fernando Simão. "Devemos pensar o Direito com criatividade”, ressaltou o professor. "Vamos parar de repetir o mantra: 'Pai tem que ver filho toda semana por guarda compartilhada'. Vamos mudar o mantra para: 'Pai tem que ver filho toda semana por guarda compartilhada estabelecida por consenso ou por decisão judicial, se for possível e não houver risco à saúde pública", concluiu.
"Este período impõe muitas escolhas trágicas. Não é o momento de afastar os filhos dos pais, destacou a desembargadora Katya Monnerat. "O afastamento deve ser uma exceção, que deverá ser comprovada com o risco de contaminação", observou.
Rodrigo Toscano de Brito falou sobre o uso da tecnologia durante a pandemia e sobre como o monitoramento feito pelas empresas de tecnologia por meio dos aparelhos celulares poderiam ajudar com as informações para o Direito de Família. "Pode o juiz pedir informações a essas empresas que detém esses conteúdos para usar em instrução processual? Será que podemos quebrar a privacidade das pessoas envolvidas, pelo melhor interesse da criança?", questionou. "Esse me parece um conflito complicado", afirmou.
O professor Toscano de Brito ainda falou sobre a possibilidade da união estável virtual e sobre o divórcio eletrônico, para dar exemplos de mudanças com o uso da tecnologia durante a pandemia.
Também participaram da reunião o juiz André Côrtes Vieira Lopes, a psicóloga Glícia Brazil e a defensora pública Acidália Isabel Tymchak, membros do Fórum.
Ao final do encontro, foi sorteado, entre os inscritos no webinar, um exemplar da obra "Direito das Sucessões”, do defensor público Luis Paulo Vieira de Carvalho, membro do Fórum, presente no evento.
A palestra pode ser assistida no canal do Youtube da EMERJ.
28 de julho de 2020
