Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Medidas adotadas em função da pandemia, ações coletivas e abuso do direito de agir foram alguns dos temas tratados no webinar "O Desejo de Renegociar Contratos e as Tendências Intensificadas pelo Período de Força Maior", promovido pelo Fórum Permanente de Direito Empresarial, nesta terça-feira, 08 de setembro.
"Vamos abordar um dos temas mais discutidos na atualidade, que é a renegociação dos contratos, cuja execução foi afetada pela crise sanitária", destacou o desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, presidente do Fórum, ao abrir o encontro virtual.
Naiara Posenato professora da Università degli studi di Milano, falou direto de Verona, na Itália. Ela abordou a experiência italiana durante a pandemia, citou a legislação emergencial daquele país, baseada em decretos-lei, e o Código Civil Italiano, de 1942. "Atualmente pode-se afirmar que não existe, no ordenamento italiano, um verdadeiro dever tipificado de renegociação do contrato."
"Nosso sistema jurídico tem instrumentos para lidar com essa situação de pandemia", ressaltou o procurador do Estado do Rio de Janeiro Anderson Schreiber. "Toda legislação emergencial tem que ter cuidado e agir de maneira pontual para não descaracterizar todo o sistema jurídico já construído", acrescentou.
"A pandemia não é uma cláusula de saída de contratos em que o contratante esteja insatisfeito, não é uma oportunidade para escapar dos vínculos contratuais. Precisa ser tratada com muita responsabilidade pelo ordenamento jurídico", concluiu o procurador.
O desembargador Agostinho Teixeira ainda pontuou a preocupação com as ações coletivas. Ele citou o caso de ações coletivas para redução de mensalidades escolares, lembrando que nem todas as pessoas foram afetadas de maneira igual pela pandemia. "É uma questão muito difícil de ser generalizada, porque algumas famílias não se afetaram com a pandemia, como por exemplo, o servidor público e os empresários do ramo de supermercados. Tem que ser vista caso a caso".
O advogado Rodrigo Salomão, membro do Fórum, atuou como debatedor.
Assista em https://www.youtube.com/watch?v=qYr7kjdEH0Y
08 de setembro de 2020
