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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Operadoras do Direito debatem "A Violência e o Acesso das Mulheres à Justiça em Tempos da Pandemia COVID-19"


Operadoras do Direito debatem “A Violência e o Acesso das Mulheres à Justiça em Tempos da Pandemia COVID-19”
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"Será que durante a pandemia as mulheres vítimas de violência estão conseguindo acessar de forma plena, rápida e eficaz o Sistema de Justiça? O que podemos fazer para facilitar esse acesso?" Com esse questionamento, a juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, abriu o webinar "A Violência e o Acesso das mulheres à Justiça em Tempos da Pandemia COVID-19", nesta quarta-feira, 03 de junho.


Adriana Mello ressaltou a preocupação com os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública neste período de quarentena: "Tivemos um aumento de 22,2% de feminicídios e, por outro lado, houve uma diminuição do número de medidas protetivas de urgência e dos registros de ocorrência neste período de pandemia".


O encontro virtual foi dividido em dois painéis. O primeiro, com o tema "O Acesso à Justiça", foi conduzido pela juíza Jacqueline Machado, presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (FONAVID), e pela defensora pública Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard atuou como debatedora.


"Temos uma legislação excelente, mas não temos políticas públicas. E não se faz políticas públicas sem investimento", destacou a juíza Jacqueline Machado. A juíza ressaltou a gravidade da situação atual: "A violência contra a mulher é uma pandemia, e trabalhamos agora com uma pandemia dentro de uma pandemia".


A juíza ainda falou sobre a democratização do acesso à Justiça: "Um dos primeiros obstáculos é a falta de informação, de cidadania, de dignidade. Muitas vezes, a mulher em situação de violência não entende a nossa língua. É preciso falar de uma maneira que ela possa compreender. Nós, operadores do Direito, não podemos ser um obstáculo para essa mulher. Cada mulher é uma, com a sua história e seu contexto de vida, e isso precisa ser respeitado. Só vamos concretizar os Direitos Fundamentais daquela mulher que está ali procurando pela Justiça se nós respeitarmos essa mulher na sua complexidade, porque nem sempre ela conseguirá fazer aquilo que nós esperamos que ela faça".


"...Basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados...". Com a frase famosa de Simone de Beauvoir, a defensora pública Flávia Nascimento deu início à sua palestra.


"Com a pandemia, os direitos das mulheres, de uma forma geral, foram violados", afirmou a defensora pública.


Flávia Nascimento destacou o trabalho da Defensoria Pública: "Nós estamos trabalhando incansavelmente para garantir o acesso das mulheres que estão em situação de violência à Justiça. Foram criados 110 polos de atendimento remoto por meio de números de telefone celular, whatsapp ou e-mail. Esses polos recebem as demandas e as encaminham para o defensor público ou a defensora pública com atribuição para atuar".


"A atuação do MP no Combate à Violência Doméstica" foi o tema do segundo painel, conduzido pela procuradora de Justiça Carla Araújo e pela promotora de Justiça (MPBA) Sara Gama Sampaio, coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID). A advogada Leila Linhares coordenou os debates.


"As mulheres são as mais vulneráveis neste momento de pandemia. A maioria dos profissionais da área de saúde são mulheres. E são as mulheres que desempenham o papel de cuidadoras", destacou a promotora de Justiça (MPBA) Sara Gama Sampaio.


Ela ressaltou os fatores de risco para a violência durante a quarentena: "A violência não começou com a pandemia. A pandemia agravou o problema para aquelas que já vivem num ambiente hostil. Se formos parar para pensar, quatro situações estão presentes neste momento como fator de risco: o isolamento da mulher, o comportamento controlador do agressor, o uso do álcool e da droga e o desemprego".


"Todos nós, da Justiça, Polícia Militar e Polícia Civil, temos que unir forças para o enfrentamento da violência, porque se nós não fizermos isso, vamos deixar essas mulheres ainda mais expostas", concluiu a promotora.


"Quanto maior a desigualdade, quanto maior o nível de exclusão, menor é o nível de consciência dos seus direitos", afirmou a procuradora de Justiça Carla Araújo ao falar da importância das iniciativas para facilitar a divulgação das informações sobre a rede de proteção às mulheres.


Carla Araújo falou das experiências de boas práticas que surgiram com a COVID-19 e que podem ficar como um legado. Ela citou a criação da Ouvidoria das Mulheres pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em maio passado. "É um canal simples de acesso à instituição. Por telefone, whatsapp, e-mail e um formulário que pode ser preenchido dentro do site do Conselho Nacional do Ministério Público".


Entre as iniciativas citadas durante o evento está a campanha "Covid-19 - Confinamento sem violência", da EMERJ e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), que visa à divulgação de números de emergência para a mulher em situação de violência doméstica durante a pandemia, por meio de cartazes distribuídos em locais de fácil acesso como farmácias e supermercados, com informações sobre a Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro. Também foi citada a Cartilha "Covid-19 - Confinamento sem violência", elaborada pela EMERJ em abril deste ano, que explica os tipos de violência doméstica, apresenta os atos que são considerados violência durante o confinamento, lista os sinais de uma possível futura violência e traça um plano de proteção, além de trazer todas as informações sobre a Rede de Enfrentamento. A cartilha pode ser acessada em https://www.emerj.tjrj.jus.br/publicacoes/cartilhas/violencia-domestica/versao-digital/22/


O encontro virtual terminou com a música "O Fantasma da Ópera", cantada e tocada ao vivo por Mariana Machado, de 8 anos, filha da Juíza Jacqueline Machado.


Assista na íntegra o encontro pelo link https://www.youtube.com/watch?v=22YeU5bx1ac



04 de junho de 2020