Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Acho que este debate é paradigmático, pois a matéria é extremamente palpitante e instigante. Apesar disso, é um tema pouco estudado, e no encontro veremos o quanto ele é útil e válido. Hoje, temos uma comissão especial específica para execução fiscal, que tem apresentado excelentes resultados. O evento vem, sem dúvidas, para fomentar o debate, a pesquisa e consequentemente o estudo daqueles que são curiosos sobre o assunto”, comentou o juiz de Direito Fabio Ribeiro Porto no webinar “Psicologia fiscal em tempos de pandemia: neurodireito e evasão fiscal”, realizado na última terça-feira, 16, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Também participaram do encontro, realizado na plataforma Cisco Webex, o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade; a procuradora da Fazenda Nacional Danielle Nascimento; e a professora Micaela Dutra.
“Particularmente, estou muito curioso quanto ao evento de hoje, pois é uma grande novidade. É um tema ligado ao Direito Tributário, mas é uma especificidade, que é a psicologia fiscal”, comentou o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo.
A procuradora da Fazenda Pública Danielle Nascimento também afirmou que o tema é pouco estudado e falou sobre o assunto.
“É um tema tão relevante, mas, ao mesmo tempo, tão pouco estudado no Direito brasileiro, apesar das repercussões na economia de gastos públicos; ou seja, é algo que precisa ser melhor desenvolvido. A psicologia fiscal estuda o comportamento, os sentimentos e as atitudes do contribuinte em relação ao cumprimento da obrigação fiscal, com base em fatores psicológicos que seriam, por exemplo, a visão que o contribuinte tem da administração tributária, a percepção individual em relação à justiça da carga fiscal e como ele enxerga o dever de contribuir. A psicologia fiscal tem aplicação extremamente ampla, e há algumas consequências disso, como, por exemplo, aumentar a probabilidade de êxito das decisões tomadas, já que, às vezes, a decisão tem efeito contrário do que se espera”, disse.
Ao explicar sobre o pagamento de impostos, a professora Micaela Dutra disse: “Os Estados são fiscais e precisam de dinheiro para dar, por exemplo, saúde e educação para as pessoas. A discussão fica mais forte durante a pandemia, já que a relação jurídica tributária se define entre duas partes: o contribuinte e o sujeito ativo. No momento, o contribuinte tem problemas, pois muitos estão ficando desempregados e muitas empresas estão com faturamento reduzido; e do outro lado, tem o Estado, que está precisando de dinheiro para suportar a demanda de saúde pública”.
Veja o debate na íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=GVNKTsZpoS0&app=desktop
17 de junho de 2020
