Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Ao abrir o webinar " O Justo na Medida da Dignidade: A Proatividade Judicial em Tempos de Crise Sanitária e Socioeconômica", o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, declarou: "É muito importante que a gente abra esse espaço para que os juízes percebam que o art. 5º da nossa Constituição Federal tem uma interpretação peculiar”. Para ele, o compromisso do juiz não deve ser com uma interpretação literal da lei, mas sim com a sua contextualização. O evento debateu a questão do papel do juiz durante e no pós-pandemia na tarde desta quarta-feira, dia 1º de julho.
O professor de Filosofia do Direito da Universidade de Barcelona, Espanha, Antônio Giménez Merino disse que a Covid-19 colocou em destaque cinco temas. São eles: o aumento do medo da pobreza e, consequentemente, o aumento do crime; o aumento da discriminação social, de gênero e raça; a visibilidade dos espaços, pois eles estão vazios; a necessidade de reconstrução do sistema sanitário, e também, do sistema de saúde, seja física ou mental; e, por fim, a evidência da insustentabilidade do sistema econômico globalizado, que atualmente é desregulado.
Nesse último tópico, o filósofo espanhol afirma: "Quando precisamos de teste para saber se as pessoas estão infectadas, pesquisa-se no mercado internacional, que está saturado. Hoje, ouve-se que os Estados Unidos da América têm-se apropriado de todo o estoque do remédio ‘Remdesivir´, o único medicamento testado que parece ser eficaz para a Covid, e o sistema de patentes têm permitido". A pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Criminologia (GPCRIM) Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha ressaltou que, ao abordar o assunto, devemos analisar a questão do ativismo judicial, que, apesar de parecer um termo novo, sempre existiu: "Atualmente, alguns juízes são criticados por fazer ativismo judicial, sendo que os juízes já faziam isso. O tema nunca foi efetivamente trazido a debate, porque o que existia era um ativismo que mantinha populações oprimidas, então, agora, isso tem sido nomeado como ativismo judicial, quando se busca justiça social".
Lívia de Meira Lima Paiva, vice-presidente do Fórum, apresentou quatro casos para discutir o papel do juiz e também falou sobre o documento "100 Regras de Brasília", que foi criado em 2008, com o propósito de ser uma declaração ibero-americana de garantia os direitos humanos. "As 100 Regras de Brasília são normas relativas ao acesso à Justiça de pessoas que se encontram na situação de vulnerabilidade", disse a vice-presidente do Fórum.
O evento foi encerrado com a apresentação musical da dupla Paulo Machado e Dauvan, com a canção "Tocando em Frente", do músico Renato Teixeira, em homenagem ao desembargador Miguel Lanzellotti Baldez.
Para assistir a este webinar, acesse o canal do YouTube da EMERJ ou diretamente no https://www.youtube.com/watch?v=Ts2V92VdHJM&t=54s
02 de julho de 2020
