Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Justiça na Era Digital da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, na manhã desta segunda-feira, 8, o webinar “Desafios do Processo Eletrônico na Pandemia”, com debates sobre “Sessão nos tribunais”, “Videoconferência nos juizados”, “Tutela de urgência”, “Audiência on-line”, “Prerrogativas dos advogados e as audiências virtuais”. O webinar foi realizado na plataforma Zoom e teve transmissão também pelo YouTube.
Participaram do encontro o presidente do Fórum, desembargador Nagib Slaibi Filho; a vice-presidente do Fórum, juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi; o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira; o professor Walter Aranha Capanema; o juiz Wilson Marcelo Kozlowski Junior; e o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ), Marcello Oliveira.
“Hoje, vamos discutir um tema muito relevante, e o Fórum é especializado nesses assuntos, pois o novo sempre surge. A Justiça entrou de vez no admirável mundo novo, infelizmente criado por uma pandemia”, comentou o presidente do Fórum, Nagib Slaibi.
O desembargador Marcelo Augusto citou alguns imprevistos que podem acontecer durante a transmissão de uma sessão de julgamento.
“Há certos problemas que podem acontecer, e eu particularmente, já presenciei alguns durante uma videoconferência. É necessário que os participantes construam um ambiente reservado para a sessão. Na internet já têm vídeos de maridos cruzando o local na hora da transmissão ou de filho pedindo colo. É importante que seja construído um ambiente para a prática. A internet também pode ser um problema, dependendo do tipo de rede que a pessoa tenha. Por fim, é importante que se entenda a seriedade da sessão. Apesar de estarmos em casa, está acontecendo uma sessão de julgamento, ou seja, é preciso manter o mínimo de formalidade”, disse.
Um dos principais problemas dos aplicativos para videoconferência é com a proteção dos dados pessoais, solicitados para a realização do cadastro. O professor Walter Capanema falou sobre o assunto.
“Para usar os aplicativos, a pessoa precisa fazer um cadastro, mas quais são os dados que as empresas solicitam e obtêm acesso? Apenas os cadastrais? Será que as empresas ficam monitorando as comunicações? Isso é algo muito importante para ser comentado, pois estamos em um contexto da Lei Geral de Proteção de Dados, a qual torcemos para que entre o vigor o mais rápido possível. Ela irá prestigiar o proprietário dos dados pessoais, especialmente no momento em que estamos cada vez mais utilizando equipamentos de informática, e cada vez menos sabemos o que os programas fazem com nosso acesso”, comentou o professor.
“Vi em uma matéria que 70 milhões dos brasileiros têm dificuldade para acessar a internet, e não é problema para fazer videoconferência, e sim para receber auxílio emergencial do governo. O problema é muito mais grave do que imaginamos. Há também advogados que não possuem condições para realizar o trabalho de forma on-line”, comentou o juiz Wilson Kozlowski.
Em sua fala, a vice-presidente do Fórum, juíza Maria Cristina Slaibi, afirmou que este é o momento para todos se unirem. Ao relacionar a flexibilização do distanciamento social com a economia, a magistrada destacou a preponderância da saúde. Já o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira, explicou que o avanço tecnológico deve servir para ampliar o acesso à Justiça e às garantias processuais.
A transmissão do evento pode ser assistida pelo canal de Youtube da Escola em https://www.youtube.com/user/EMERJeventos?feature=mhee
08 de junho de 2020
