Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Em comemoração ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e como parte da campanha "16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres", a EMERJ promoveu nesta segunda- feira (23), o webinário "Mulheres Quilombolas: Territórios de Existências Negras Femininas", com a apresentação do livro com o mesmo título.
"Negar a existência do racismo no Brasil também é racismo. Quem nega a existência do racismo é racista", ressaltou o desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ, ao abrir o encontro virtual e falar da importância de debater esse tema.
Promovido pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) e pelos Fóruns Permanentes de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, e de Direito e Relações Raciais, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o evento reuniu magistrados, pesquisadores, professores e escritoras quilombolas.
"A história dessas mulheres é muito pouco reconhecida na área do Direito. E é muito importante para nós brasileiros e brasileiras conhecer o trabalho dessas mulheres", destacou a juíza Adriana Ramos de Melo, presidente do NUPEGRE e do Fórum Permanente de Violência Doméstica Familiar e de Gênero.
"É inadmissível um juiz ou uma juíza que não tenha a sensibilidade para as questões de gênero e de raça", pontuou o desembargador Eladio Lecey, coordenador do Programa de Formação Inicial e Continuada da ENFAM.
A promotora de Justiça Lívia Sant'Anna Vaz, presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, falou sobre o livro "Mulheres Quilombolas: Territórios de Existências Negras Femininas". Ela ressaltou: "Esse livro quebra paradigmas, porque nós não aceitamos mais ser somente objeto de pesquisa e de conhecimento da branquitude. Nós sempre produzimos saberes. Não são as mulheres negras que precisam da Justiça, porque historicamente chegamos até aqui sem isso.
É o contrário. É o Sistema de Justiça e a academia jurídica que precisam de nós, desse olhar para a diversidade, para construir uma Justiça universal."
A professora Maria Helena Barros, vice-presidente do NUPEGRE e pesquisadora da Fiocruz, falou sobre a importância da formação e dos debates sobre as questões raciais para a conscientização de todos. A assistente social Selma Dealdina, secretária executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e coordenadora do livro, lembrou que há 16 milhões de pessoas quilombolas no Brasil, e destacou: "Palmares não acabou. Palmares sobrevive em cada corpo preto neste país".
"Não se trata de invisibilidade. É eliminação e extermínio, porque até hoje não sabemos que existem seis mil quilombos no Brasil", observou a professora Givânia Silva, cofundadora da CONAQ. "Até onde vai o racismo dento do Sistema de Justiça?", questionou a professora Versilene Francisco Dias, advogada da CONAQ. Ela disse que, historicamente, os quilombolas percebiam o Sistema de Justiça como punitivo, e não como garantidor dos direitos.
A obra
O livro "Mulheres Quilombolas: Territórios de Existências Negras Femininas" reúne textos de 18 mulheres quilombolas.
A obra retrata os saberes, vivências e resistências de 18 mulheres de vários quilombos do Brasil. O livro foi lançado pelo Selo Sueli Carneiro, organizado por Selma Dealdina dos Santos e coordenado por Djamila Ribeiro.
São coautoras: Ana Carolina Fernandes, Sandra Maria Andrade, Selma Dealdina, Cida Sousa, Vercilene Dias, Débora Lima, Carlidia Pereira, Givania Maria da Silva, Cida Mendes, Valéria Pôrto, Nilce Pontes, Dalila Martins, Cleide Cruz, Jane Oliveira, Amaria Campos, Andreia Nazareno, Gessiane Nazário e Mônica Borges.
Assista na íntegra o webinário pelo Youtube em https://www.youtube.com/watch?v=ecj5k8Imc5s
23 de novembro de 2020
