Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, na última sexta-feira, dia 04, o webinar “IRDR nas ações de Direito Administrativo”. O evento foi realizado pela plataforma Zoom e teve transmissão também no YouTube.
Estiveram presentes na ocasião a presidente do Fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo; o professor e desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; o juiz e presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves; o professor e juiz Anderson de Paiva Gabriel; e a professora e advogada Larissa Clare Pochmann da Silva.
Palestrante do encontro, o desembargador federal Aluisio Gonçalves destacou a importância do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
“Nós aprendemos, nas faculdades, que o Judiciário vinha para julgar casos concretos, então, algumas vezes, ficamos julgando esses casos, ainda que a Câmara ao lado tenha outro posicionamento. Com isso, acabam coexistindo essas controvérsias jurídicas, que acabam, consequentemente, estimulando o ajuizamento de muitas ações. O instrumento do IRDR é muito importante justamente para isso, para pensar novas teses dentro do Tribunal de segundo grau, até a partir de processos de primeiro grau, e com isso não só garantir a segurança e a isonomia, mas gerar economia processual em benefício de todo o sistema. Precisamos mudar a cultura, e isso demora”, disse.
A advogada Larissa Clare e o presidente da AMAERJ, juiz Felipe Gonçalves, apresentaram dados do IRDR e do Direito Administrativo.
“No estado do Rio de Janeiro, uma pesquisa do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes indica que dos 18 IRDRs que estão cadastrados no Núcleo, tem seis admitidos nas pendentes fixação de teses, sendo que a metade é de Direito Administrativo; e 12 fixadas, sendo que oito são de Direito Administrativo. O tema do evento permite explorar com profundidade o IRDR”, comentou a advogada. O juiz Felipe Gonçalves completou: “Temos, no território nacional, 445 IRDRs tramitando. 38 na Justiça Federal, 77 na Justiça do Trabalho, 329 na Justiça Estadual e, nos Tribunais Superiores, somente um. No Tribunal de Justiça do Rio, temos 18, e me chama a atenção que a maior parte deles seja justamente a respeito do Direito Administrativo”, explicou.
Em sua fala, o juiz Anderson de Paiva comentou a respeito do desafio da Justiça em pouco espaço de tempo.
“Creio que o maior desafio contemporâneo é prestar a jurisdição de forma efetiva e em tempo razoável. Para alcançarmos esse tempo, precisamos ter três pilares na Justiça que estão relacionados com o IRDR: os operadores do Direito precisam ser mais envolvidos com maior pragmatismo; o segundo pilar seria o fomento das resoluções consensuais de conflitos; e o terceiro, sem dúvida, é o uso da tecnologia”.
A transmissão do evento pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=aOo7y9v72cY&ab_channel=Emerjeventos
08 de setembro de 2020
