Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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"Quais são os limites das interpretações de um juiz?", foi a primeira questão levantada pelo professor Lênio Luiz Streck no webinar "A Fundamentação das Decisões Judiciais na Jurisdição Penal sob o Prisma Hermenêutico-Filosófico", realizado pelo Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal. O evento ocorreu na noite desta quinta-feira (17), através das plataformas Zoom e YouTube.
Para o professor Lênio Streck, quanto mais parâmetros o juiz tiver, melhor será a sua interpretação da lei: "No dia a dia, é o constrangimento que nos impede de tomar algumas atitudes, no Direito também deve ser assim. Quanto mais critérios e exigências de fundamentações, tornará mais fácil para o juiz exercer sua responsabilidade política na democracia".
O desembargador Abel Gomes disse que o juiz deve ser coerente com o sistema: "Alguns juízes dizem que eles são coerentes, mas eles são coerentes com quem? Com eles mesmos ou com o sistema? Quando o juiz é coerente com ele mesmo, nós vemos uma proibição ou proteção em excesso, quando na verdade, o juiz deve ser coerente com o sistema".
"A moral não é universal, cada um tem a sua, então, é perigoso cada um decidir pelas suas convicções morais", afirmou Fernanda Tórtima, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Participaram também do evento o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, e os desembargadores José Muiños Piñeiro Filho e Marcos André Chut.
Assista na íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=QOZ1InUpo2s
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18 de setembro de 2020
