Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Estamos inaugurando um Fórum que é inovador, pois tratará do pós-humanismo na defesa dos animais. Não é um assunto fácil, já que encontra muita resistência na cultura e na indústria, que são, de certa forma, inimigos diretos dos direitos dos animais. Na nossa sociedade existe uma contradição afetiva, pois ao mesmo tempo que temos afeto aos animais, também nos servimos deles para a nossa alimentação e vestuário. É uma relação patológica, pois somos capazes de amar e cometer crueldade com os mesmos”, disse o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Andrade, na abertura do webinar “A família multiespécie e o impacto do PL 6054/19”, realizado na última terça-feira, dia 25, que marcou a inauguração do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais.
Presidido pela professora Lúcia Frota Pestana de Aguiar, o Fórum contou com a presença, neste primeiro evento, das professoras Maria Luíza Póvoa Cruz, Edna Raquel Rodrigues Hogemann e Patrícia Carrijo; além do advogado Wanderley Rebello Filho; e da ex-diretora do Centro de Controle de Zoonoses Cláudia Magalhães.
A professora Lúcia Frota comentou que existem dois pilares que precisam ser reforçados visando à defesa dos animais.
“Pela longa trajetória que venho fazendo academicamente na defesa dos animais, tenho convicção de que há, hoje, no Brasil, dois pilares frágeis na causa animal, que precisam de um reforço estrutural: o primeiro pilar é a vontade política do Poder Executivo; o segundo pilar é a aplicação da Lei pelo Poder Judiciário. A tutela jurídica do animal, eu diria, é a última inclusão social necessária para a sobrevivência do planeta. Faltava levarmos os animais a sério, e é isso que o Fórum fará”. E completou, a respeito do Projeto de Lei: “A PL 6054/19 provavelmente será aprovada, pois não tem impacto orçamentário, mas ficará por aí como mais uma lei, inócua, como várias outras existentes”.
“O que se deve fazer com o animal de estimação quando o casal se separa? Os dois cuidam? Vai para a adoção? Isso precisa ser observado. Olhando no IBGE, vi que hoje o Brasil tem mais cães e gatos do que crianças nos lares”, chamou atenção a professora Maria Cruz. Em sua fala, ela citou casos de condomínios que não aceitam animais de estimação, com o argumento de que eles transmitem doenças e fazem barulhos.
Continuando o assunto, a ex-diretora do Centro de Controle de Zoonoses Cláudia Magalhães afirmou:
“Precisamos de uma forma de informar para administrações desse tipo que o animal que mais transmite doenças é o homem. As doenças transmitidas pelos animais, as zoonoses, são poucas e transmitidas apenas por animais doentes; então, no caso de um condomínio, isso não acontecerá; ele não vai transmitir doença para outros moradores do condomínio, pois está saudável. É comprovado que os animais são nossos curadores, interferindo no nosso campo magnético, equilibrando-o”, disse.
A transmissão do evento pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Ph5jS8hH8mI
27 de agosto de 2020
