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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa discute negócios jurídicos


Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa discute negócios jurídicos
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O Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, na manhã desta quarta-feira, 10, o webinar “Negócios jurídicos processuais em tempo de pandemia do coronavírus”. O evento foi realizado na plataforma Zoom e teve transmissão também pelo YouTube.


Participaram do encontro a presidente do Fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, que coordenou o webinar; advogada Thaís Marçal, na função de debatedora; e o advogado Fredie Didier e o procurador da República Antônio Cabral, que palestraram sobre o assunto.


O advogado Fredie Didier chamou a atenção para a importância do tema. Para ele, negócios processuais ganham força durante a pandemia.


“O tema dos negócios processuais em tempos não pandêmicos já era algo muito prolífico e útil para a solução de uma infinidade de gestão e adequação do processo, e agora, em uma pandemia, ganha uma força muito maior, pois o índice das práticas cooperativas cresce. Neste período de pandemia, já aconteceu de casos chegarem e terminarem rapidamente, justamente pelos acordos que já disciplinam, fazendo ajustes, em relação a eventuais processos futuros que se desdobram do acordo. É um tema muito relevante, e que precisa estar em pauta para ser debatido. Para deixar claro, o negócio processual é jurídico, que pode ser unilateral ou plurilateral, e tem por objeto a mudança das normas que regulam o procedimento, ou cada um de seus atos, ou das normas que regulam as situações jurídicas processuais, os direitos e deveres”, disse.


“Em tempos de pandemia, com situações emergenciais que não tínhamos pensado, estando o Judiciário com diversas restrições de funcionamento em todo o país, o tema tem chamado mais a atenção pois se tornou de utilidade premente para todos aqueles que têm processos tramitando. Todo mundo quer ver o processo tramitar, mas ao mesmo tempo as partes não querem ter as garantias fundamentais solapadas. Encontrar esse equilíbrio é difícil”, comentou o procurador da República Antônio Cabral.


A transmissão do evento pode ser assistida pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=afojG8IqLuo



10 de junho de 2020