Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Neste dia 04, o Fórum Permanente de Processo Civil realizou o webinar "Debatendo os Precedentes", por meio das plataformas Zoom e YouTube.
“O tema de hoje tem sido muito debatido. Os precedentes judiciais, que, na minha opinião, são uma das grandes apostas do Código de Processo Civil para fazer frente à grande judicialização, ao enorme e quase invencível número de processos que nós temos no Judiciário. É um verdadeiro pilar do Código de Processo Civil, porém nem sempre é bem compreendido”, disse o desembargador Luciano Rinaldi, presidente do Fórum, na abertura do evento.
"Eu sempre me pergunto se vale a pena voltar às categorias de operações, pois geralmente são vistas como algo básico demais. Porém, acredito que elas precisam ser abordadas, pois não estão plenamente assimiladas nas operações com precedentes nos Tribunais. Logo, podem trazer muito mais benefícios do que aqueles que temos aproveitado hoje", disse a professora Patrícia Perrone.
Para o professor Daniel Mitidiero, é importante observar as interpretações das normas legislativas: " O papel da doutrina não é um papel descritivo, e sim, propositivo. O Código e a Constituição só ganham vida quando são interpretados".
O promotor de Justiça do Espírito Santo Hermes Zaneti propõe uma solução para as interpretações normativas. Elas devem ter três características: "Devem ser realistas, devemos ter a compreensão do problema; moderada, pois deve-se valer do Direito e das doutrinas que existem; e responsável, que é a reconstrução do ordenamento jurídico, que eu chamo de interpretação operativa".
Para assistir ao webinar completo, acesse o canal da EMERJ no YouTube ou diretamente no link https://www.youtube.com/watch?v=UXYqVyYbZiw
04 de agosto de 2020
