Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Na noite desta terça-feira (18), o Fórum Permanente de Filosofia, Ética e Sistemas Jurídicos realizou, através das plataformas Zoom e YouTube, o webinar "Ética na Administração Pública com Base em Aristóteles e Kant".
O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador André Andrade, disse na abertura do evento: "A ética sempre é um tema fundamental quando estamos falando de Direito, porque as normas jurídicas bebem da moral e da ética para o estabelecimento das nossas regras e condutas. Por isso, é importante que nós saibamos o agir ético e moral na administração pública".
"De nada adianta ter a ética insculpida na Constituição Federal, em seu artigo 37, através do princípio da moralidade, se o administrador se afasta dos ditames da Carta Magna, desvirtuando-se dos ideais democráticos e da visão da promoção do bem coletivo. A ética será consolidada na administração pública se houver uma conscientização dos gestores de que a res pública é prioridade, por isso se faz necessário que se tenha punições mais severas nos casos de corrupção, que é o maior fator de afastamento da moral e de uma Administração comprometida com bem do coletivo de Aristóteles e Kant", ressaltou a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo.
A desembargadora Jacqueline Lima Montenegro sugeriu um modelo que pode facilitar para os magistrados saber qual é o interesse público em cada caso a ser julgado: "Quando nós falamos de serviço público, temos que lembrar do interesse público, da capacidade de universalização desses interesses. Pois nós como julgadores sempre estamos confrontando o interesse público e privado, e devemos avaliar o que é o interesse público naquele caso específico. Não há uma fórmula para encontrar o interesse público, mas se pensarmos na ética, moral e como um bom político deve ser, nós vamos perceber que o interesse público será aquele que contemplará o maior número de pessoas".
O desembargador Abel Fernandes Gomes falou sobre o agir livre e ético de Kant: "o agir livremente é aquele que está pautado com o interesse de todos e não atrelado a condições externas ou a desejos egoístas".
"Quando nós saímos com questionamentos de um Fórum, é a melhor coisa que existe, pois o ruim é sair com certezas absolutas e não estar disponível para mais um debate", disse o presidente do Fórum Permanente ao encerrar o evento.
Veja na íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=bu7-tn_O67g
19 de agosto de 2020
