Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Hoje é um dia muito especial, pois entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP). Ela é essencial para a liberdade individual e coletiva no Estado Democrático de Direito”, afirmou a juíza Maria Cristina Barros Gutièrrez Slaibi no início do webinar “O Juiz e a Prova Digital”, que ocorreu na noite da última sexta-feira (18). O evento foi promovido pelo Fórum Permanente da Justiça na Era Digital da EMERJ, através das plataformas Zoom e YouTube.
“A pandemia trouxe múltiplas experiências em processo virtual. É provável que algumas formas de trabalho remoto serão incorporadas no nosso futuro processo judicial”, disse o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Na oportunidade, a juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, Janice Bastos, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está se programando para contratar uma plataforma de streaming para ser utilizada no próximo ano: “A resolução 314, do CNJ, trouxe o Webex para nós utilizarmos, mas também autorizou o uso de qualquer outra. O ideal é que haja uma plataforma única no tribunal, para treinar os servidores e ter mais controle. O CNJ está avaliando algumas empresas de streaming para contratar uma plataforma única. Então, com certeza em 2021 teremos as audiências por videoconferências implantadas”.
Um dos temas tratados pelo professor Walter Aranha Capanema foi o artigo 14 da Lei 11419/06, em que ele sugeriu o desenvolvimento de um programa para as audiências virtuais: “A Lei do Processo Judicial Eletrônico diz que devemos usar sistemas com código aberto, e nenhuma das plataformas de streaming utilizadas no momento são, pois elas são de empresas privadas, por isso, o ideal seria o próprio Tribunal criar a sua plataforma de videoconferência”.
A juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo abordou sobre a advocacia 4.0 e disse que o Judiciário precisa se dedicar mais para melhorar os processos eletrônicos: “Desde a Revolução Industrial, tivemos quatro períodos: a mecanização, a chegada da energia elétrica, a robótica e a 4.0, que é a troca de dados e internet das coisas. Porém, ainda não vivemos essas inovações no Judiciário, pois a modernização ocorreu nos últimos 20 anos, mas de forma muito precária. Com isso, tem que investir mais na advocacia 4.0”.
A diretora da Divisão de Suporte a Sistemas Corporativos de Primeira Instância da DGTEC, Maria Eugênia de Castro Borges, disse que somente neste ano o processo eletrônico está sendo implementado: “Em 2009, tivemos o primeiro processo eletrônico na vara criminal, por causa da Lei Federal 11.419, que é uma lei que fala mais de um processo digitalizado do que eletrônico. No nosso atual sistema, não conseguimos incluir áudios ou vídeos, pois é feito através das digitalizações. Com isso, os áudios são incluídos no arquivo através do link. Só agora com o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e o PJe (Processo Judicial Eletrônico) que estamos realmente indo para a era do processo eletrônico”.
O evento contou também com a participação do presidente do Fórum, desembargador Nagib Slaibi Filho, do juiz Guilherme Pedrosa Lopes e da assessora especial da DGTEC Regina Célia Brito Lourenço.
Para se inscrever e saber sobre os webinares da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, acesse a página Eventos EMERJ - Gratuitos.
https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos_emerj_gratuitos.html
Assista na íntegra este webinar em: https://www.youtube.com/watch?v=7ADU9_4qLkA
18 de setembro de 2020
