Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Antes de passar a palavra para os palestrantes, não poderia deixar de registrar uma singela homenagem ao desembargador Sylvio Capanema de Souza, que faleceu no dia 20 de junho deste ano, vitimado pela Covid-19. Foram feitas inúmeras manifestações de pesar, mas, particularmente, também queria fazer uma. Esperei este momento, pois o desembargador Sylvio Capanema prezava muito pelo título de professor, então falar dele na EMERJ, onde ele era professor emérito, seria a sede certa para homenageá-lo. Quando ouvíamos o magistrado falando, tínhamos nitidamente a sensação de estar diante de uma lenda viva e que aquele momento seria especial; era algo para guardar na memória. Mas destaco a sua humildade”, disse o presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, na abertura do webinar “Sistema Nacional de Adoção”, realizado nesta sexta-feira, dia 31.
Também participaram do encontro o juiz auxiliar Richard Pae Kim; a pesquisadora Isabely Fontana da Mota; a advogada Silvana do Monte Moreira; e a psicóloga Eliana Olinda Alves, que comentou: “O novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento é algo que nos interessa muito como equipe técnica do Judiciário, e também às pessoas interessadas na habilitação e àqueles que já estão habilitados. É um tema de grande relevância para toda a sociedade, nessa articulação com o Poder Judiciário”.
O juiz auxiliar Richard Pae comentou a implementação do novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) nos Tribunais de Justiça. Em sua fala, destacou que o sistema é positivo no contato entre o Tribunal e a família.
“A partir do dia 12 de outubro de 2019, no Dia das Crianças no ano passado, todos os Tribunais de Justiça migraram para esse novo sistema e conseguimos então realizar a nacionalização dele. O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento trouxe diversas funcionalidades positivas para a construção desse instrumento. Houve uma mudança de paradigma e passamos a focar na criança e no adolescente desde a aplicação da primeira medida protetiva até seu retorno à família biológica ou a colocação em uma família substituta, um objetivo da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Temos uma área de acesso no SNA exclusiva para pretendentes, que possibilita comunicação do Judiciário com a pessoa, ou com a família, através de e-mail. Isso não apenas desburocratizou, mas também deu efetiva transparência para a família que aguarda a adoção”, disse.
Apresentando dados das adoções com uma linha do tempo, a pesquisadora Isabely Fontana falou sobre o período de pandemia e citou uma estatística: “Apesar de estarmos em um momento que diminuiu o convívio social e em que não temos conseguido fazer as aproximações de uma forma como era antes - agora estão sendo realizadas por Skype ou outro meio, temos conseguido diminuir o número de acolhidos no Brasil. Em fevereiro, tínhamos no sistema 35.797 acolhidos, e agora em julho, no dia 11, conseguimos diminuir para 32.650. Mesmo no período de pandemia estamos conseguindo diminuir esse número. Se formos fazer outro dado, nos últimos dias, esse número cai ainda mais, chegando em 32 mil”.
“Existem algumas falhas no portal que eu gostaria de apontar. No momento em que a pessoa diz que aceita adotar alguém com deficiências, poderia ter um campo de observações. A Síndrome de Down, por exemplo, é uma deficiência mental para a qual existe busca, e sabemos que quando essa criança aparece na busca ativa, rapidamente é adotada”, comentou a advogada Silvana Moreira. Ela fez outra observação: “Pela militância que existe nos grupos de apoio à adoção, já entendemos que bebê vai até os cinco anos. De 0 a 5 anos não existe dificuldade de colocação de criança. Não usamos o termo ‘adoção tardia’, pois parece que a criança foi esquecida, então falamos apenas que é adoção de uma criança mais velha. Ninguém está acolhido tardiamente”.
O evento foi realizado na plataforma Zoom e também teve transmissão pelo YouTube.
Para acessar o encontro na íntegra, basta clicar no link: https://www.youtube.com/watch?v=KACKCMWL9Z4&t=3544s
31 de julho de 2020
