Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Nesta quinta-feira (06), aconteceu o segundo dia do seminário " O Direito Privado em Tempos de Pandemia: uma análise ítalo-brasileira”, eventopromovido pelo Fórum Permanente de Direito da Cidade e transmitido pelas plataformas Zoom e YouTube.
Neste segundo dia, o tema central do evento foi "O Direito Privado e as Liberdades Individuais".
Em sua fala, a professora da Università Degli Studi Di Padova Francesca Benatti defendeu que medidas internacionais poderiam ser tomadas para evitar a pandemia: "O primeiro erro foi cometido por todos; também foram cometidos erros por organizações internacionais, como a OMS, que inicialmente excluiu o contágio humano, e, para mim, isso impediu que algumas decisões iniciais fossem tomadas".
O professor da Università Degli Studi Di Genova Mauro Grondo falou em sua palestra sobre a liberdade individual e coletiva e de como é complexo em momentos de pandemia fazer essa diferenciação: "É difícil distinguir quando começa o espaço da saúde individual e o da saúde coletiva em uma situação de emergência sanitária, pois todo ato individual afeta o coletivo".
Os dois palestrantes acreditam que o regime emergencial não pode virar uma regra, pois as normas são temporárias; portanto, o Direito Civil deve se adaptar a esse contexto sem perder os seus princípios.
Participaram também do evento o presidente do Fórum, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, e os professores Guilherme Calmon, FabrizioPiraino e Maurício Jorge Pereira da Mota.
A palestra pode será assistida na íntegra emhttps://m.youtube.com/watch?v=OXIYiba0K3M&t=1s
07 de agosto de 2020
