Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, na última quarta-feira, 3, o webinar “A necessidade de tipificação em sede penal (criminalização) das fake news: uma abordagem filosófica, constitucional e eleitoral”. O debate foi realizado na plataforma Zoom e teve transmissão também pelo YouTube.
Participaram do encontro o presidente do Fórum, desembargador José Muiñoz Piñeiro Filho; o vice-presidente do Fórum, desembargador Marcos André Chut; os procuradores de Justiça Kleber Couto Pinto e Marcos Ramayana; e o jornalista Ricardo Bruno.
“É o primeiro evento do Fórum nesta nova metodologia que a pandemia nos obriga a ter. E com toda a tecnologia que temos, está sendo possível manter a qualidade dos debates e dos eventos da EMERJ. A última confirmação de dados aponta 894 inscrições para o evento, o que é uma satisfação”, comentou o presidente do Fórum, desembargador José Muiñoz na abertura do webinar. O magistrado completou: “Foi uma feliz coincidência a escolha do tema, que já estava sendo pensado há tempos, com o momento que vivemos. Vi, recentemente, uma notícia em que havia dados do IBOPE, no qual 90% das pessoas entrevistadas queriam regras para conter notícias falsas. Há, no Congresso Nacional, dois grandes projetos de lei, ou seja, o tema está sendo debatido”.
O procurador de Justiça Kleber Pinto explicou a origem do termo, apontando a eleição presidencial dos EUA como fator determinante para o rompimento de barreiras.
“O termo fake news já foi utilizado, segundo pesquisas, em 1850, em um jornal de uma pequena cidade dos Estados Unidos. Posteriormente, o termo caiu e passou a ser chamado de false news. A fake news apareceu e rompeu barreiras no campo da comunicação recentemente, em 2016, com dois pontos marcantes: a eleição presidencial dos Estados Unidos e a saída da Inglaterra da comunidade europeia”.
O procurador também falou sobre a deepfake, ferramenta que permite a manipulação de imagem e voz, tecnologia que está sendo utilizada em todo o mundo.
“Hoje em dia, a inteligência artificial recorta meus lábios, grava minha voz, a minha imagem e me coloca em qualquer lugar do planeta, com o discurso que o autor dessa conduta quiser. A deepfake veio para trazer um fenômeno interessante, que é inverter o pressuposto da verdade da comunicação humana. Logo, sempre que alguém observar uma imagem terá que refletir se aquilo é verdadeiro ou não, e não terá instrumentos tecnológicos para saber a resposta”, disse.
“Particularmente, me sinto muito à vontade e feliz de estar nesse encontro. O número de inscritos, pelo menos para mim, foi uma surpresa. Como já falaram anteriormente, isso aumenta muito a nossa responsabilidade”, comentou o procurador de Justiça Marcos Ramayana. Em sua fala, citou artigos de lei, fazendo uma junção das normas jurídicas.
Vivendo diariamente com notícias, o jornalista Ricardo Bruno chamou a atenção para as diferentes categorias de notícias falsas. Afirmou também que essas notícias se unem em uma única corrente de pensamento, fortalecendo seus líderes.
“É muito grave o que está acontecendo e realmente é necessário que se faça algo, embora eu concorde que ainda não há um modelo de enfrentamento definido. As fake news possuem várias divisões. Há a mentira sobre questão armamentista, que dá o estímulo para violência. Outras, são contra as instituições. E tem outra, que se volta contra a ciência, desestimulando o uso de vacinas e pregando remédios que não possuem comprovação científica. Mas, se pararmos para pensar, todas elas se juntam em uma corrente de pensamento, reforçando uma única corrente. Por consequência, têm efeito eleitoral, fortalecendo os líderes dessa corrente, seja atingindo as instituições democráticas, estimulando violência, ou propalando teses negacionistas contra a ciência”, comentou.
O vice-presidente do Fórum, desembargador Marcos Chut, falou logo depois. O magistrado discordou da fala do jornalista, mas assumiu ainda não ter uma posição definida sobre o assunto.
“Não me parece verdade. Evidentemente, quando se trata de política, os discursos são espalhados para todos os lados. Acho que isso não tem uma única origem em um determinado governo, e sim em todos eles. Todos utilizam a máquina governamental para legitimar o discurso, mas, claro, há uns muito radicais, como o atual; então, isso não é privilégio de um determinado grupo. É um tema que ainda estou estudando e me aperfeiçoando; logo, não tenho ainda uma posição definida”.
A transmissão do evento pode ser assistida na íntegra pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=mJDZbNe7tQI
04 de junho de 2020
