Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Em nome da EMERJ, quero dizer que é muito bom contar com a presença de todos para discutir um tema tão importante e atual. Apesar dos já 20 anos em que se fala de reforma tributária, parece que agora o tema vai adiante com duas PECs, a 45 e a 110, que estão tramitando no Congresso”, comentou a presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, desembargadora Flávia Romano de Rezende, na abertura do seminário que discutiu a reforma tributária, via plataforma Zoom e com transmissão também pelo YouTube.
Participaram do debate o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; a coordenadora do Núcleo de Estudos Fiscais, Lina Santin; e o procurador tributário Luiz Gustavo Bichara, que comentou:
“Embora haja inúmeras propostas de reforma tributária no Congresso, podemos nos concentrar nas PECs 45 e 110, que são as mais bem vistas pelas comunidades jurídica e política. Podemos dizer que uma nasceu da costela da outra”.
O diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, falou sobre o período de transição em uma reforma, sendo aprovadas as PECs.
“É um debate extremamente importante, principalmente com o Judiciário. A transição não é imediata; então, imaginando que as propostas sejam aprovadas ainda em 2020, será necessário no mínimo um ano completo para poder preparar sistemas, possivelmente até dois anos. Na PEC 45 o período é de um ano de teste e oito anos de transição, já na PEC 110 ele é a metade, um ano de teste e quatro de transição”.
A coordenadora do Núcleo de Estudos Fiscais, Lina Santin, iniciou sua fala destacando a importância do debate:
“É uma honra debater a respeito do tema, pois é ele um tema muito atual. No aspecto do federalismo, acho que é uma discussão muito válida, que ainda permeia o debate acadêmico. Ao final, quem dará a palavra será o Judiciário. É importante que isso seja discutido no Fórum”.
O encontro pode ser assistido na íntegra pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=ao_tGtx0Ha8
08 de julho de 2020
