Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Direito de Arbitragem da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, no dia 14 de maio, um webinar, pela plataforma Zoom, para debater sobre “A Crise da Covid-19 e suas repercussões no Judiciário e Câmaras Arbitrais”. O evento marcou a 3ª reunião do Fórum.
Participaram do encontro virtual o professor e vice-presidente do Fórum, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo; a professora Judith Martins-Costa; os professores Pedro Antônio Batista Martins e Jorge Cesa Ferreira da Silva; e o advogado Leonardo Viveiros de Castro.
O vice-presidente do Fórum, Otto Lobo falou sobre o objetivo do debate na abertura do evento.
“Hoje, teremos a oportunidade de tratar não apenas da parte dos Códigos e do Direito Civil, mas principalmente da aplicação do Direito a casos concretos; não vamos ficar só nas nuvens. Vamos trazer a discussão para casos concretos”, disse.
“Como a professora Judith Costa expôs no início, o Direito material, notadamente o Direito Contratual, não é voltado e estruturado para momentos em que temos uma situação como a que estamos encontrando agora. Se há algum Direito que tem uma característica estrutural e cultural, esse é o Direito Civil, especialmente o Direito dos contratos. A história já comprovou que ele está apto a superar e se superar diante de um conjunto de crises, especialmente em guerras e outras situações graves ocorridas ao longo da existência da humanidade”, comentou o professor Jorge Cesa ao completar a fala da professora Judith Martins-Costa. E disse: “Se há dificuldade para se buscar um crédito no Brasil, pode-se buscá-lo no exterior e isso eventualmente vai solucionar o caso. Na situação que estamos vivendo, talvez o lugar em que se busque ajuda também esteja precisando de um auxílio”.
O professor Pedro Martins explicou sobre terceiro financiador, figura, segundo ele, muito importante: “O terceiro financiador é um instrumento extremamente importante para a arbitragem e também para a justiça comum. É algo que já estava aqui, veio para ficar, e agora, com a pandemia, obviamente vai se cristalizar e fincar as raízes mais profundamente no sistema processual brasileiro”, declarou.
“Não tenho dúvida de que os efeitos se darão não só no cenário econômico, mas como também na vida social. Vamos levar um tempo para nos adaptarmos à nova rotina, mesmo após um eventual fim da quarentena. E isso também afeta as empresas; é um efeito tsunami na rotina e no fluxo de caixa”, comentou o advogado Leonardo de Castro.
Os debatedores também falaram sobre mediação e conciliação; financiamento de litígios; impecuniosidade e acesso à Justiça (compromisso arbitral); efeitos da Covid-19 e a vinculação ao compromisso arbitral; custos de capital e de oportunidade vis-à-vis o cumprimento de sentenças arbitrais; impactos da Covid-19 na análise de risco em investimentos; e contratos em geral e questões específicas de contratos de construção, fornecimento e locações em shopping.
A transmissão do evento pode ser visualizada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=XGuyIflakCc&t=47s
15 de maio de 2020
