Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“É um tema muito importante, já que, com a pandemia que estamos vivenciando, as relações contratuais têm sido grandemente afetadas, e é muito essencial que se crie um debate a respeito dos efeitos causados pela pandemia em relação aos negócios jurídicos e contratos”, comentou o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador André Andrade, no webinar que debateu questões relativas a contratos.
Também participaram do encontro, realizado na plataforma Zoom e transmitido pelo YouTube, os professores José Roberto de Castro Neves, Karina Nunes Fritz e Diogo Costa Gonçalves, que completou a fala do magistrado: “Minha proposta é fazer uma reflexão sobre algumas respostas que o sistema jurídico português tem dado à esse problema que o desembargador André Andrade citou antes. Precisamos refletir e buscar soluções possíveis”. Em sua palestra, o professor falou sobre “Impossibilidade do cumprimento, renegociação dos contratos e a crise Covid-19 no direito português”.
O professor José Roberto comentou a Lei da Liberdade Econômica.
“Recentemente, fomos surpreendidos, de certa forma, com uma norma nova que alterou o Código Civil brasileiro, que é a Lei da Liberdade Econômica. Ela estabelece que a revisão deve ser excepcional e limitada, e, nesse ponto, ela ficou “amaldiçoada”, pois diz que ninguém deve alterar o contrato, só em casos excepcionais, e agora estamos vivendo o momento mais excepcional da história recente”.
Ao falar a respeito da “Lei 14.010/20 e a alteração das circunstâncias”, a professora Karina Fritz iniciou a apresentação explicando: “Para relembrar ao público e também situar o professor Diogo Gonçalves, a Lei 14.010/20 é a nossa lei do coronavírus, que foi elaborada para debelar os efeitos da Covid-19 no direito privado”.
A transmissão do evento pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=nWDSXucKlaY
09 de julho de 2020
