Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Dados divulgados pelo Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas (UNODC), em novembro de 2018, revelam que a taxa de homicídios de mulheres no mundo, em 2017, foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres. No Brasil, segundo os números relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial. Apesar de a Lei Maria da Penha, desde sua promulgação, em 2006, estabelecer a obrigação da inclusão das estatísticas de violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança, os números ainda não são precisos. Segundo o Ministério da Saúde, um caso de agressão contra mulheres é registrado a cada quatro minutos.
“Reflexões sobre Gênero e Direito” foi o tema da 78ª reunião do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, nesta quinta-feira, 16 de janeiro, na EMERJ. O encontro, promovido também pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), foi aberto pela presidente do Fórum, juíza Adriana Ramos de Mello e pelas as professoras Leila Linhares Barsted e Cecília Teixeira Soares, e reuniu as alunas da segunda turma (2019) do Curso de Especialização em Gênero e Direito da Escola (pós-graduação Latu Sensu), que apresentaram os resultados dos seus trabalhos durante as palestras.
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Carla Araújo falou sobre a atuação do Ministério Público: “Na violência doméstica o promotor precisa ter uma função mais proativa, um contato, uma proximidade, não só com a vítima, mas com toda a sociedade. Todas as leis e todos os tratados também têm uma função de prevenção. E a função do Ministério Público não é só no processo, é muito mais ampla. O promotor tem que ser um promotor social, um promotor fora do gabinete, da sala de audiência. Ele tem que agir, ir até as pessoas”.
“Esterilização compulsória do corpo feminino” foi o tema da palestra da advogada Maria Damasceno. A partir de dois casos concretos de São Paulo, a advogada relatou que a esterilização compulsória ocorre em todo o Brasil e em países da América Latina, principalmente na população de baixa renda. “A esterilização compulsória significa amputar a mulher sem que ela saiba que está sendo amputada. É retirar dessa mulher o direito reprodutivo. Isso é crime. É preciso tornar visível esses fatos, mostrar para a sociedade que isso ocorre”.
A psicóloga Maria Cristina Milanez Werner; a defensora pública Maria Matilde Alonso; a assessora jurídica Bruna Nascimento Rodrigues da Silva; a major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Thaíse Feliciano Charles; as advogadas Grácia Monte Barradas, Vanessa Silva, Carla Viola, Deborah Maria Prates Barbosa, Solange de Souza Chriginio e Maria Clara Conrado Niemeyer Soares Carneiro Chaves; e as assistentes sociais Luciana Barros Vidal, Lucia Helena Torres de Lima e Rosangela Pereira da Silva também participaram do evento.
As convidadas abordaram ainda temas como: “Atuação do Ministério Público na área de violência doméstica”; “A invisibilidade da violência psicológica no sistema judiciário”; “Reeducação do agressor como forma de suprir a medida protetiva de afastamento do lar nos casos de violência psicológica nos moldes da Lei Maria da Penha”; “O enfrentamento sociojurídico das questões da educação escolar sobre gênero e sexualidade humana na infância e adolescência”; “Guarda compartilhada no contexto da violência doméstica”; “Guarda compartilhada e relações de gênero hierarquizadas”; “Violência de gênero contra a criança e o adolescente: concomitância do ECA com a Lei Maria da Penha”; “Gênero, Direito e acesso à informação: reflexão sobre saúde sexual e reprodutiva da mulher”; “Especificidade do crime de estupro contra mulheres com deficiência”; “A mulher na carreira das polícias, discriminação por gênero, dificuldade e evolução”; “Gênero, raça e transversalidade das políticas públicas”; “Política de atendimento à mulher em situação de violência doméstica: desafios ao direito assistencial no município do Rio de Janeiro”; “Diversidade sexual e de gênero (DSG) e desporto: um olhar sobre a alteridade no sistema esportivo convencional brasileiro”; e “A mulher e a cidade: arte e grafitismo como mecanismos de efetivação de direitos”.
16 de janeiro de 2020
