Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente da Justiça na Era Digital da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, na última quarta-feira, dia 19, o webinar “A LGPD no Judiciário”, via plataforma Zoom e também com transmissão no YouTube.
Participaram do encontro o presidente do Fórum, desembargador Nagib Slaibi Filho; a vice-presidente do Fórum, juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi; a desembargadora Denise Francoski; o juiz Fernando Tasso; a diretora do Departamento de Gestão Estratégica e Planejamento (DEGEP), Michele Vieira de Oliveira; o assessor de Apoio à Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados Ivan Lindenberg Junior; a assessora especial da DGTEC Regina Célia Brito Lourenço; e o professor Walter Aranha Capanema.
O presidente do Fórum, desembargador Nagib Filho, comentou na abertura do evento:
“Hoje, temos um tema muito importante e que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais. Fomos surpreendidos com a notícia que o Congresso Nacional não iria aprovar a Medida Provisória do presidente da República, no sentido de estender a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para o ano que vem, e isso nos coloca em uma situação muito difícil”, disse.
A vice-presidente do Fórum, juíza Maria Cristina Slaibi, chamou atenção para as redes sociais:
“Realmente precisávamos de alguns instrumentos para dar um limite na questão das redes sociais. Com tudo que estamos passando, essas redes estão gerando uma angústia muito grande e constante nas pessoas, que uma hora se retraem e em outras chegam a fugir de convívios, consequência de uma pressão e até repressão”.
As páginas do Tribunal estão testando a política de “cookies”, o que atingirá os operadores do Direito. A desembargadora Denise Francoski falou a respeito do assunto:
“Estamos lidando e aprovaremos, até o final da semana, a política de cookies em qualquer página de entrada no Tribunal. Se o advogado credenciado quiser entrar na página pessoal, ou então na página principal do Tribunal, ele terá a política de cookies, a qual terá que se habilitar e concordar com a utilização desses dados pessoais, muito embora seja de caráter temporário”.
O juiz Fernando Tasso explicou como formalizar um Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) e um Grupo de Trabalho (GT):
“É necessário avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e propor políticas, estratégias e metas; também precisamos formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoas e propor sua regulamentação, assim como supervisionar a execução dos planos, dos projetos e das ações; temos que prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais e promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos”.
A transmissão do encontro pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=4Jtevu7DPK0
20 de agosto de 2020
