Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de História do Direito promoveu, na última segunda-feira, dia 13, o webinar “A revisão dos contratos: uma lição da história para os tempos de pandemia”. O debate foi realizado na plataforma Zoom e também teve transmissão pelo YouTube.
Participaram do debate o juiz José Guilherme Vasi Werner; o professor Renato José de Moraes; e o vice-presidente do Fórum, juiz João Marcos de Castelo Branco Fantinato, que comentou: “Hoje, vamos realizar mais uma de nossas reuniões do Fórum, e eu substituirei o nosso presidente, juiz Carlos Gustavo Direito. Nesse evento, trataremos da cláusula rebus sic stantibus, um tema fascinante”.
O professor Renato de Moraes, que tem um livro publicado a respeito do tema, iniciou sua fala explicando a cláusula rebus sic stantibus.
“Ela tem uma origem medieval, com base romana, de uma época em que havia um Direito comum na Europa. Havia os Direitos das diversas regiões, muitas vezes feitos por senhores feudais da região, mas havia um Direito para todos, que era baseado no Código de Justiano. A cláusula de rebus é uma cláusula de uma Europa unificada pela língua latina”, disse. Em sua apresentação, o professor ainda abordou as seguintes questões: “Teoria da pressuposição, base do negócio e imprevisão”, “onerosidade excessiva”, “Coronation cases” e “Canal de Suez e Craponne”.
“Parece-me que não precisamos enfocar a função social dos contratos, que pode se tornar algo mais abstrato, quando temos o princípio da boa-fé. Ele serve para controlar o exercício das posições jurídicas e evitar uma falta de lealdade, cooperação, atenção e consideração com os interesses da outra parte”, explicou o juiz José Guilherme.
A transmissão do evento pode ser acessada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=0lVNLZO66sU
14 de julho de 2020
