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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



EMERJ promove debate em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha e ao Agosto Lilás


EMERJ promove debate em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha e ao Agosto Lilás
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“É um evento muito importante para nós. Agosto é considerado um mês de luta pelo fim da violência contra a mulher. É o agosto lilás, no qual foram implementadas diversas ações para enfrentar esse problema sério, que é a violência de gênero”, comentou a presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), juíza Adriana Ramos de Mello, na abertura do webinar “A violência de gênero e seus impactos sobre a mulher”. A reunião foi realizada em comemoração ao mês da psicologia e aos 14 anos da Lei Maria da Penha.


Participaram do debate as psicólogas Cecília Teixeira Soares e Maria Cristina Milanez Werner; a assistente social e psicóloga Ana Paula Procópio; a professora Jaqueline Gomes de Jesus; e a juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, que comentou:


“Sabemos da importância de se discutir a violência psicológica e o dano que ela causa às mulheres. Agora, estamos no aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha, uma lei que ainda não foi efetivamente implantada, e precisamos dessa implementação efetiva. Agosto Lilás é um mês simbólico, no qual precisamos divulgar informações e realizar eventos como o de hoje. Estamos no mês da psicologia, e é muito importante pensarmos em acompanhamento interinstitucional, pois não podemos pensar que só com punição e com o Judiciário resolveremos o problema da mulher; precisamos dos psicólogos para o tratamento”, disse.


Ao abordar o racismo, a psicóloga Ana Paula comentou que, mesmo com a abolição da escravidão, por lei, o racismo é muito presente, sendo estruturante da sociedade.


“Precisamos pensar que 388 anos de escravidão moldaram não somente as formas de sociabilidade, mas também as subjetividades. Não tem como entender a sociedade brasileira contemporânea sem nos remeter a esse significado, que não é somente histórico, mas também psíquico, de uma sociedade que se estabelece sobre uma violência extrema, que foi a escravização de outras pessoas. Entendemos que o racismo não é uma anomalia no interior do sistema, mas é o próprio modo de funcionamento. Mesmo quando a escravidão cessa institucionalmente, por uma lei, o modo de ver o outro não cessa. Ainda que o país tenha, há 132 anos, abolido a escravidão, isso não significa que o racismo foi varrido; ele é um elemento estrutural e estruturante”.


Ainda no assunto, a professora Jaqueline Gomes completou, chamando atenção para o estupro:


“A cultura do estupro fundamentou o país em todos os sentidos; não é uma ‘moda’ que surgiu recentemente. Essa cultura estruturou o Brasil. O racismo no Brasil é marcado pelo machismo, pelo elitismo e pela lógica do estupro, para fins reprodutivos, para gerar mão de obra, principalmente a negra”, disse.


Em sua fala, a psicóloga Maria Cristina lembrou da dificuldade das mulheres que têm algum tipo de deficiência. “Quero lembrar aqui das mulheres com deficiência, pois ainda enfrentamos o capacitismo, em que o ‘normal’ é não ter deficiência. A mulher que é cega, surda ou cadeirante não é vista. Sempre penso na questão da acessibilidade dessas mulheres no serviço de proteção, pois se já é difícil uma mulher que não tem nenhum tipo de disfunção buscar os serviços, imagina para as que não conseguem enxergar, se locomover e se comunicar, pois poucas pessoas conhecem as libras. As nossas cidades não estão preparadas para a locomoção, faltam rampas e os demais acessos para cadeira de roda”.


O evento foi realizado na plataforma Zoom e pode ser assistido, na íntegra, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=vZPvg8_2U2k



18 de agosto de 2020