Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Foi lançado, na noite da última sexta-feira, dia 31, no evento realizado na plataforma Zoom e também com transmissão no YouTube, o livro “A Experiência da Justiça Itinerante: o espaço de encontro da magistratura com a população brasileira”, escrito pela presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargadora Cristina Tereza Gaulia.
“Para mim, o que há de muito interessante e instigante neste livro escrito pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, tão bem pesquisado, é o fato de ser uma obra que decorreu não de uma reflexão puramente teórica e acadêmica, e sim de uma experiência prática a respeito desse trabalho notável que é a Justiça Itinerante, que, resumidamente, busca levar a Justiça aos que mais precisam, do ponto de vista social e econômico, que a magistrada chama de “invisíveis sociais”. São aquelas pessoas que não conseguem desfrutar da cidadania como deveriam, pois faltam documentos. É uma justiça que vai ao povo”, comentou o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Andrade, na abertura do encontro.
Antes de apresentar os convidados, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia leu, resumidamente, o que consta na contracapa da obra:
“A Justiça Itinerante foi integrada à Constituição de 1988 pela Emenda Constitucional 45 de 2004, a chamada “Reforma do Judiciário”. Essa reforma pretendeu expandir o acesso à Justiça, principalmente aos brasileiros que são invisíveis sociais: ribeirinhos, indígenas, favelados, presidiários, prostitutas e moradores de rua, que vivem realidades desconhecidas pelo Poder Judiciário. Para esses brasileiros, não existem direitos fundamentais pelo simples fato de não terem acesso à Justiça ou documentação básica. Para modificar esse cenário de cidadania incompleta e fragmentada, ou em muitas vezes até a falta da cidadania, é preciso que os juízes saiam do seu tradicional imobilismo e se encontrem com a realidade dos diversos segmentos sociais que compõem a sociedade brasileira. O livro busca apresentar ao público a dramática ausência da cidadania e o que tem sido feito pelo Poder Judiciário”.
Também participaram do lançamento do livro os juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) André Souza Brito, Cláudia Maria de Oliveira Motta e Vitor Moreira Lima; a diretora da Divisão de Justiça Itinerante e Acesso à Justiça, Marinete Vieira Tani; e as professoras Leslie Shérida Ferraz e Rafaela Selem Moreira.
Ao falar sobre desigualdade social e invisibilidade, a professora Leslie Ferraz citou o slogan “Fique em casa”, usado durante a pandemia do novo coronavírus, apontando a dificuldade de alguns grupos sociais.
“É nítida a diferença. Quando pegamos o slogan principal da Covid-19, de ficar em casa, isso é sentido de forma diferente por todos. Para a pessoa que sofre violência doméstica, ficar em casa não soa como algo seguro para ela, por exemplo. Ouvi uma índia dizendo que a frase desconsidera totalmente a realidade dos indígenas, pois eles vivem em comunidade. O que dizer dos moradores de rua? Há pesquisas que mostram que o número de moradores de rua cresceu vertiginosamente durante a pandemia. Existe desigualdade social, e, em situações de crise, isso é ainda mais sentido”, disse.
A desembargadora Cristina Gaulia apresentou um vídeo da Justiça Itinerante de Rondônia. Na ocasião, a magistrada e o juiz Vitor Moreira Lima estiveram presente por 15 dias no barco “Deus é amor II”, no Rio Madeira. Ela comentou: “São experiências ricas, que nos fazem perceber que se o juiz não for até o local, as pessoas não terão acesso ao Judiciário. Há aquelas frases míticas de que as pessoas se acostumam, que é assim mesmo, mas não, as pessoas não se acostumam e não pode ser assim. É uma desculpa que não podemos continuar dando”.
A juíza Cláudia Maria de Oliveira Motta falou a respeito do que chamou de “judicialização excessiva”.
“Uma questão que me chamou a atenção e que eu gostaria de abordar é que ficou claro que quando é discutido, no âmbito do Judiciário, quais são os maiores problemas, a resposta é a judicialização excessiva, e isso diz respeito a apenas uma parcela da população. Ninguém toca no assunto da cidadania fragmentada. Quantas vezes na Justiça Itinerante do sub-registro a gente localiza certidão de nascimento, mas se por acaso a pessoa não estiver no ônibus para receber o documento - e população de rua flutua muito, tem dias que vão e outro não - se a pessoa for ao Fórum, eu preciso pedir para um servidor descer e entregar a certidão na porta, pois não se pode entrar de chinelo e bermuda no Palácio da Justiça. Essa é a realidade”.
A transmissão do evento pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=RD80OAhP8r0
O vídeo apresentado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia também está no YouTube. Para assistir, basta clicar no link: https://www.youtube.com/watch?v=rybF38dvgUI&t=3s
03 de agosto de 2020
