Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Como será a realidade do Judiciário brasileiro em tempos de pandemia? Os julgamentos serão por meio eletrônico? E quem tem problemas com internet e computador, como resolver? Para debater o assunto, operadores do Direito se reuniram, na manhã desta segunda-feira, dia 20, via transmissão on-line, para debater sobre “A Advocacia Empresarial em Tempos de Pandemia”.
Participaram da reunião o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Marcus Abraham; e o procurador tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, que foi o mediador da transmissão.
O desembargador Andre Andrade considerou que os julgamentos por meio eletrônico precisam ter uma uniformização, padronização dos procedimentos e ser a matéria regulamentada. Ponderou que nem tudo é viável por meio virtual, por exemplo a audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunha.
“Não é possível cada magistrado ter um procedimento diferente, pois, com isso, ficaremos sem saber como entrar em contato uns com os outros, já que cada um atuará de um jeito diferente. O advogado também precisa saber e ter segurança de como funcionará o serviço, como ele terá acesso. Isso já tem que começar a ser testado e pensado. Estou de acordo com a ideia de que, agora, temos que começar a nos movimentar, não podemos ficar com tudo suspenso. Os prazos têm que voltar aos poucos. Ainda não sei resolver, por exemplo, uma questão sobre o primeiro grau. Como será quando precisarmos ouvir uma testemunha em uma audiência? É complicado. Há uma diferença imensa entre testemunha de forma presencial e virtual. Não sabemos se ela está sendo orientada. Particularmente, não vejo como substituirmos uma audiência presencial por uma virtual”.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, comentou sobre o acesso à internet. Em sua fala, destacou que é possível ter problemas com conexão e, por isso, é necessário ter um desenvolvimento tecnológico.
“Há alguns problemas com transmissões. A internet da pessoa pode estar variando, assim como a minha, então precisamos de um desenvolvimento tecnológico. Em uma situação adversa, em uma mudança cultural onde algo precisa ser feito às pressas, quem tem menos acesso será afetado, e nisso entra quem não tem acesso à internet e bons computadores. Nós sabemos que não é a realidade de boa parte da advocacia ter um aparelho em casa que tenha a capacidade de fazer um peticionamento”, explicou.
Seguindo na mesma linha, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade se referiu à internet como “uma ferramenta fantástica”, mas ressaltou que é preciso enxergar os dois lados da moeda: os que serão beneficiados e os que não possuem condições de ter uma boa conexão e equipamentos.
“A pandemia criou uma oportunidade de nos reinventarmos. Muita coisa já tínhamos começado a implementar, mas faltava o empurrão que infelizmente estamos sofrendo, de uma forma trágica. Creio que sairemos melhores dessa situação e que vamos encontrar soluções positivas sobre tudo. A internet é uma ferramenta fantástica, mas temos que pensar sobre os dois lados, precisamos tornar isso um meio democrático. Há muitas vantagens, por exemplo: o advogado que mora no interior e não precisará se deslocar até a capital para fazer uma sustentação oral; ou o advogado que não precisará ir até Brasília ou outro Estado. Por outro lado, precisamos pensar no advogado que é mais humilde, que talvez não tenha uma conexão boa e um aparelho que o permita se conectar. Não podemos pensar em olhar para trás, precisamos andar para a frente e encontrar soluções para isso”, disse o magistrado.
“Um passo de cada vez. Eu vou levar para o meu gabinete o modelo que adotei neste período de home office!”, disse o desembargador federal Marcus Abraham completando a fala do desembargador André Gustavo. “Essa ferramenta, a internet, vai ajudar muito o advogado do Espírito Santo, por exemplo, que não precisará se deslocar ao Rio de Janeiro para fazer um despacho ou sustentação oral. Já antecipo aqui que a nossa sala de sessão já está equipada com telas para o próprio advogado, para que possamos visualizá-lo em transmissões. Não abandonarei, no dia a dia normal, no gabinete, esse modelo adotado de videoconferência. Estou sempre de portas abertas e agora também estarei de câmera aberta, marcando horários para receber os advogados”, comentou o desembargador federal Marcus Abraham.
Em suas considerações finais, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade agradeceu o convite e também o fez, lembrando os vídeos que estão sendo publicados nas redes sociais da EMERJ. Neles, professores e magistrados falam sobre temas de suma importância a respeito do Direito em tempos de pandemia.
“Quero agradecer o convite para participar desse encontro que, mesmo sendo informal e entre amigos, é importante. Um debate como esse precisa ser repetido, muitas vezes, para que busquemos, juntos, caminhos para o aprimoramento da advocacia, da magistratura e da Justiça como um todo. Aproveitando o espaço, gostaria de convidar os demais presentes para gravar vídeos sobre qualquer tema ligado ao momento que estamos vivendo, que serão postados nas redes sociais da EMERJ”, disse.
20 de abril de 2020
