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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Cumprimento de contratos é tema de debate em encontro da EMERJ


Cumprimento de contratos é tema de debate em encontro da EMERJ
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A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta quinta-feira, 4, o webinar “Efeitos Jurídicos da Pandemia sobre os Contratos: Direito Civil e Empresarial”. O encontro foi realizado na plataforma Zoom e também teve transmissão pelo YouTube.


Participaram do webinar o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade; o procurador do Estado do Rio de Janeiro Anderson Schreiber; e os professores Gustavo Tepedino e Márcio Souza Guimarães.


No começo do debate, os palestrantes apontaram que o Direito não pode resolver tudo, algo que, segundo eles, é o ponto de vista da sociedade.


“É uma lição de humildade para nós, operadores do Direito e magistrados, que o Direito não resolve tudo. É necessário chamar a atenção para o fato de que em uma situação tão delicada como a que estamos vivendo, deve o magistrado e o intérprete ir aos conceitos, fundamentos e Código Civil, pois é isso que nos dá segurança. Nos princípios, temos, de certa maneira, instrumentos para debelar grande parte dos problemas, mas não todos”, disse o professor Gustavo Tepedino. O diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo, completou a fala: “Algo que eu falo em muitas das minhas exposições é que realmente o Direito não consegue resolver tudo. As pessoas muitas vezes acham que o Judiciário pode ser panaceia para todos os males, e isso é um equívoco. Estamos vivendo um período extraordinário, sem precedentes, é algo que parou o mundo globalizado. É importante saber quando estamos em uma situação caracterizadora de força maior, que é algo diferente e justificável à resolução de contratos”.


O procurador do Estado do Rio de Janeiro Anderson Schreiber afirmou que não se pode fazer da pandemia uma desculpa para não cumprir contratos já acordados.


“A EMERJ se transformou em um foco de debates sobre as questões mais instigantes para a sociedade, e podemos assistir pela internet. As medidas adotadas na pandemia produziram, em alguns contratos, um impacto; por outro lado, não produziram impacto na maioria deles. Escrevi um artigo sobre o assunto e disse que as pessoas não podem achar que a pandemia é uma grande desculpa para não cumprir os contratos, ou renegociar posições, no sentido de buscar acordos mais interessantes do que os que haviam celebrado anteriormente. A pandemia por si só não produz esse efeito; é necessário que tenha alguma patologia no contrato para que isso seja possível”, disse.


“Gostaria de lembrar o seguinte: contratos empresariais são construídos, desde a antiguidade, por comerciantes. A letra de câmbio não foi criada por juristas, e sim por comerciantes, para evitar a pilhagem quando faziam o caminho de entrega das mercadorias pelo mar. A presunção do Direito Empresarial se afigura de uma forma muito mais intensa do que os demais contratos realizados pelo Direito privado. As partes possuem uma capacidade muito maior na liberdade de contratar”, comentou o professor Márcio Guimarães.


A transmissão do evento pode ser assistida no canal do Youtube da EMERJ.



05 de junho de 2020