Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta quarta-feira, dia 14, o webinar “Cidade, Covid-19 e desigualdade”, via plataforma Zoom e com transmissão também pelo YouTube.
Dividido em dois painéis, o evento discutiu “Desigualdade no meio ambiente urbano” e “Desigualdades sociais na cidade”. Os palestrantes discorreram a respeito de “Água boa e o direito à cidade digna”; “Os desafios da implantação dos ODS pós Covid-19”; “Resistências e injustiças socioambientais na cidade pós-pandêmica”; e “Novo marco legal do saneamento na pós pandemia”.
Na abertura do encontro, o presidente do Fórum, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, apresentou os professores convidados - Ana Alice de Carli, Camila Rabelo de Matos Silva Arruda, Tatiana Cotta Gonçalves Pereira e Marcos Paulo Marques Araújo.
Ao lembrar que a eleição para vereadores e prefeito está chegando, a professora Ana Alice afirmou que saneamento básico deveria estar no topo da lista. Em sua fala, a professora ainda apresentou o número alarmante de pessoas sem acesso a água no Brasil, algo que, na pandemia, colocou mais ainda a vida das pessoas em risco.
“Saneamento básico deveria estar no topo da lista de prioridade dos políticos, mas não está. A água potável e o saneamento básico influenciam na saúde da população. No Brasil, sobre acesso a água, de acordo com o Instituto ‘Trata Brasil’, cerca de 35 milhões de pessoas não têm esse acesso, e, na pandemia, vemos como essa desigualdade se aprofunda, se torna mais latente, pois como essas pessoas vão seguir os protocolos de higiene? Essas mesmas pessoas, quiçá, não tenham dinheiro para comprar álcool. Água é primordial para a vida e para o próprio desenvolvimento econômico”, disse.
A professora ainda citou exemplos de saneamento básico no Brasil. Na visão dela, o Rio de Janeiro deveria seguir pensando em sua população e até mesmo no turismo.
“O Rio de Janeiro é um estado que deveria ser 300% saneamento básico: 100% de acesso à água potável, 100% de coleta de esgoto e 100% de tratamento do esgoto. Em São Paulo, já temos cidades 300%; assim como Curitiba, que é um exemplo. Essa medida é importante não só para a saúde da população, mas também para o turismo. 56% do esgoto não é tratado, ou seja, ele vai diretamente para as águas, fazendo com que chegue um momento no qual não haverá remédio ou elemento químico que salve essa água. O maior exemplo que temos é a Baía de Guanabara, com uma água perdida”, explicou.
Ao falar a respeito da cidade, a professora Tatiana Gonçalves afirmou que todos deveriam ter o direito de desfrutar das mesmas coisas.
“Todos os direitos sociais devem ser observados quando falamos de meio ambiente urbano e da garantia da função social da cidade. Garantir a função social da cidade para todos é ter os direitos fundamentais. Ainda que com todas as desigualdades, é necessário o mínimo de dignidade, moradia, alimentação, saúde, porque a cidade é, por excelência, uma obra coletiva, sendo um produto da coletividade, e é necessário que todos possam gozar dos mesmos direitos”, disse.
O encontro teve coordenação acadêmica dos professores Emerson Affonso da Costa Moura e Pedro Curvello Saavedra Avzaradel.
Para assistir a transmissão, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=jBuz1qa0hR4&ab_channel=Emerjeventos
14 de outubro de 2020
