Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O professor e advogado Lenio Streck, um dos maiores constitucionalistas do Brasil, foi o convidado do desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ, para o "Bate-Papo com o Diretor" desta segunda-feira, 15 de junho. Streck, que é presidente do Fórum Permanente de Hermenêutica e Decisão da Escola, falou sobre "A sociedade pandêmica e os inimigos do Direito".
Ao começar a live, o desembargador André Andrade tratou da preocupação com a situação política do país: "No Brasil, cada dia é uma emoção nova. A realidade está nos sobrecarregando. Além da pandemia, a cada dia temos uma nova preocupação no campo da política".
O convidado comentou: "Esta questão está dentro da discussão que eu chamo de contradição jurídico-político-performática". Lenio Streck explicou: "Contradição performativa é o mesmo que alguém afirmar: 'eu estou morto'. Pregar o fechamento do STF ou do Parlamento é dizer: eu estou morto. A pessoa pode falar tudo, menos a contradição performativa que funda a democracia. Portanto, usar a democracia para acabar com a democracia é o único elemento proibitivo da liberdade de fala".
O desembargador e o professor citaram o caso de Sara Fernanda Giromini, que adotou o pseudônimo de Sara Winter e foi presa pela Polícia Federal por exercer atos antidemocráticos.
"Liberdade não é poder ameaçar a família do ministro do Supremo (STF) ou jogar fogos de artifício no Supremo. Ela acabou de ser o personagem para as aulas de Processo Penal, para que se ensine como se faz uma decretação de prisão preventiva. Ela fez de tudo, provocou, xingou, ameaçou, além da incitação ao crime", destacou o professor.
Ao fazer uma comparação com outros países da Europa e com os Estados Unidos, o professor observou que, em nenhum outro lugar, viu-se um pedido de fechamento do parlamento, no momento atual.
"De algum modo, nós estamos com déficit de imaginário democrático, falhamos. E o lugar que nós falhamos fortemente foi no ensino jurídico. De algum modo, num determinado momento, nós começamos a deixar o Direito de lado e substituí-lo por opiniões pessoais, uma distopia. Hoje, parte da comunidade jurídica é contra os direitos, contra a Constituição. É como se houvesse médicos que fossem contra as vacinas", ressaltou Lenio Streck. Ele ainda pontuou: "O maior princípio do Direito é que o não se pode usar o Direito contra o Direito".
O professor ainda falou da importância da cultura: "A falta da cultura é a falta da leitura. Hoje, as pessoas não leem mais de dez linhas. A cultura não tem a velocidade da pós-modernidade e o Direito não tem a velocidade dos meios de comunicação, por isso um texto desaparece em duas horas. Então, ninguém para para pensar, para refletir".
Assista na íntegra a Live no canal do Youtube da EMERJ. https://www.youtube.com/user/EMERJeventos/featured
15 de junho de 2020
