Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Posse de bens imóveis, mediação nos conflitos possessórios, usucapião extrajudicial, quilombos e Justiça Itinerante foram alguns dos temas abordados por professores, magistrados e outros operadores do Direito no webinar "Acesso à Terra", promovido nesta terça-feira, 21 de julho, pelo Fórum Permanente do Direito da Cidade da EMERJ, em homenagem ao professor e conferencista emérito da Escola, Miguel Baldez.
O desembargador André Andrade apresentou os convidados ao abrir o evento e ressaltou: "O professor Miguel Baldez deixou um legado de preocupação com os direitos humanos, com os direitos sociais, de luta pela igualdade, muitas vezes enfrentando a polícia e participando de movimentos sociais. Era um homem que não ficava apenas no seu gabinete. Ela ia ao encontro das pessoas que mais necessitam".
"O professor Baldez é o norte para tratar de assuntos ligados às camadas menos favorecidas da sociedade. Foi um lutador pela igualdade, pelo direito de todos", destacou o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Antes das palestras, foi exibido um vídeo produzido pela EMERJ, que contou um pouco da trajetória de Miguel Baldez. (O vídeo pode ser assistido em https://www.youtube.com/watch?v=w8z_wLKq9oA)
O coordenador do evento, desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, presidente do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal e filho do homenageado, ficou emocionado com a exibição das imagens: "E eu quero aqui agradecer em nome de toda a minha família esta bela homenagem, que muito me emociona. Este vídeo, a que acabo de assistir, diz muito do que foi a vida de meu pai. Muito obrigado".
"A posse é um tema conturbado", disse o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, presidente do Fórum Permanente do Direito da Cidade, ao tratar do tema "Função social da posse de bens imóveis".
"Ainda que eu não tenha visto prevalecer explicitamente a minha tese de que a posse com função social encobre a propriedade, não permitindo a reintegração, eu vejo que isso se encaminha devagarzinho, com alguns adeptos terminando por reconhecer a importância da posse", destacou o desembargador Marcos Alcino.
"O papel da mediação nos conflitos possessórios coletivos" foi o tema abordado pela professora Márcia Cristina Souza: "Ninguém melhor do que as partes em conflito para trazer a solução do conflito".
O procurador do Estado do Rio de Janeiro Leonardo Espíndola abordou o tema "A propriedade imobiliária e sua função social". Ele destacou a requisição administrativa durante a pandemia: "A requisição administrativa é indubitavelmente uma espécie de influência inequívoca da função social. Durante a pandemia, foram diversos casos de requisições administrativas de hospitais, de espaços públicos, mostrando que as propriedades devem ter essa função social".
"Usucapião extrajudicial de imóveis" foi o tema da professora Rosângela Gomes: "Ainda estamos engatinhando em relação ao usucapião extrajudicial, porque os cartórios de registro de imóveis acabam sendo extremamente rigorosos na apreciação do pedido do procedimento do usucapião extrajudicial".
"Tutela possessória de bens imóveis" foi o tema do defensor público Ricardo de Mattos. Ele citou os artigos 554 e 564 da Constituição Federal e ressaltou: "A defensoria não atua apenas em casos de insuficiência econômica; ela atua em casos em que há vulnerabilidade social".
Arícia Fernandes Correia, procuradora do município do Rio, falou sobre "O papel do município da regularização fundiária dos imóveis urbanos". Ela destacou a necessidade de se reconhecer os direitos: "A pandemia mostra que o título não serve de nada; o que serve é a urbanização, o que serve é o saneamento básico".
"Justiça Itinerante e acesso à Justiça" foi a palestra de encerramento da desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas: "A garantia à terra e à moradia adequada é o que dignifica a vida dos homens e das mulheres".
Miguel Baldez
Humanista, defensor dos direitos sociais, professor e conferencista emérito da EMERJ, Miguel Baldez foi procurador do Estado, professor da Universidade Candido Mendes e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), além de coordenador do curso de Direito Social da UERJ.
Gostava de ser reconhecido como professor e advogado popular. Coordenou o Núcleo de Terras e trabalhou com Darcy Ribeiro nas desapropriações para a implantação dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPS).
Com uma trajetória de resistência ao lado dos movimentos populares, Miguel Baldez deixou como legado a ideia do direito insurgente. Apoiou ocupações de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, o MST.
Na vanguarda do pensamento jurídico crítico brasileiro, dedicou-se ao Conselho Popular, com apoio a inúmeras lutas pelo direito à moradia.
Referência na formação de advogados populares, foi responsável pela criação de grupos de assessoria jurídica popular. Fundou a Rede Nacional de Advogados Populares e o Instituto de Defensores de Direitos Humanos.
Esteve à frente na resistência às desocupações e despejos coletivos, enfrentando a polícia. Convocava todos a romper as cercas do conhecimento jurídico. Criou o Instituto de Estudos Críticos do Direito, e escrevia, até 2012, no seu blog "A luta pela terra".
Miguel Baldez nos deixou no dia 10 de junho deste ano, aos 90 anos. Mas seus ensinamentos sobre ética e seu compromisso com a liberdade e dedicação às causas populares permanecem. "Eu acho que a nossa luta é a construção do socialismo, e essa luta passa por todos os campos, principalmente o campo jurídico. Eu concebo essa feição do Direito como Direito de Insurgência. O Direito dessa camada excluída da população."
Milgel Baldez
Assista na íntegra o webinar "Acesso à Terra" em https://www.youtube.com/watch?v=v3wJJS-bSZM
21 de julho de 2020
