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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Webinário lança o livro "Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: Autonomia, Riscos e Solidariedade"


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O encontro virtual reuniu magistrados, procuradores e professores, e foi promovido pelo Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão nesta sexta-feira, 23 de outubro.


O desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ e presidente do Fórum, abriu o evento falando da importância do encontro:"Hoje, num mundo em que os algoritmos fazem parte da nossa vida e permeiam todo o nosso cotidiano, é fundamental tratar do tema inteligência artificial e responsabilidade civil."


"Uma coisa que eu aprendi nesse universo da tecnologia é que academia, empreendedorismo e instituição têm que caminhar juntos", destacou a juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).


A juíza elogiou o autor da obra, que conheceu ainda estagiário na 40ª Vara Criminal da Capital, na qual é titular.


O procurador do Estado do Rio de Janeiro, Annderson Schreiber, que foi o orientador da dissertação de mestrado que deu origem ao livro, ressaltou: "Se eu puder dar um destaque da obra do Filipe, eu falaria de desumanidade. O Filipe explora muito a relação entre a autonomia e a responsabilidade, e liga isso ao ato humano."


"A inteligência artificial é um meio de exercício de poder, é um meio de proporcionar a consolidação ou a criação de novas formas de sujeição de pessoas. Por mais que as máquinas possam ter um simulacro de inteligência não vão usufruir dos benefícios da sua própria inteligência", pontuou o professor Danilo Doneda, ao falar da importância da responsabilidade civil.


O procurador de Justiça Nelson Rosenvald (MPMG) também destacou a responsabilidade civil: "As tecnologias digitais emergentes trazem os atributos da complexibilidade, da opacidade, da imprevisibilidade. Em suma, são danos de difícil reparação".


O professor Filipe Medon, autor da obra, concluiu: "Não existe um único regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial. Essa é a grande contribuição que eu gostaria de dar com esse livro"


O livro "Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: Autonomia, Riscos e Solidariedade", de Filipe Medon aborda um dos temas mais desafiadores e inquietantes na atualidade: a responsabilidade civil pelos danos causados pela inteligência artificial, tendo como pano de fundo a proteção de dados pessoais.




23 de outubro de 2020