Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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"Determinados valores são inegociáveis. Direitos humanos não fazem parte de uma ideologia, não são de direita ou de esquerda, são de todos nós", ressaltou o desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ, ao abrir o Seminário Internacional "A Universalização dos Direitos Humanos", nesta quarta-feira, 01 de dezembro.
O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, que promoveu o encontro virtual, apresentou os convidados e destacou: "A perspectiva de uma ensinança de um magistrado não pode deixar de passar, prioritariamente, pelo aspecto humanitário".
"Direitos humanos na pós-democracia" foi o primeiro tema abordado pela professora Mariah Brochado (UFMG), pesquisadora de Filosofia do Direito. Ela falou sobre a complexidade de situar os direitos humanos na pós-democracia. "Falar de pós-democracia é falar de um Estado que é empresa. E se os direitos humanos são universais, têm que valer a todas as empresas."
"Não adianta falar de ordem metaconstitucional sem uma perspectiva geopolítica", ressaltou o professor Guilherme Sandoval Góes, membro do Fórum, ao tratar do tema "A ordem metaconstitucional dos direitos humanos".
O professor Valério de Oliveira Mazzuoli (UFMT) apresentou o painel "O controle da convencionalidade pelo Ministério Público", título do último livro dele.
O professor Howard Hensel (US Air War College) apresentou o painel "A proteção de sítios históricos e culturais durante conflitos armados". Ele falou sobre os riscos para o legado cultural da humanidade com as ameaças a propriedades culturais, e citou como exemplos os conflitos militares, guerras civis e terrorismo.
"Direitos humanos e responsabilidade de proteger" foi o painel apresentado pelo professor Stephen Burgess (Ph.D Michigan State University, August), que falou sobre leis humanitárias e operações de paz. Ele citou os deslocamentos internos e a ação de assassinos e estupradores. (O princípio da "Responsabilidade de proteger" é um compromisso político global, adotado pelos Estados-membros das Nações Unidas em 2005 para impedir genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade.)
Ainda durante o evento, o desembargador André Andrade fez um convite a todos para prestigiarem a cerimônia de entrega do primeiro prêmio "EMERJ Direitos Humanos", no próximo dia 17. Onze personalidades serão agraciadas, entre magistrados, pesquisadores, professores, mestres e doutores que contribuem para a eliminação definitiva das violações dos direitos humanos.
Assista na íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=FjlbUNVb9aA
01 de Dezembro de 2020
