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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Seminário faz homenagem às mulheres brasileiras que fizeram história


As participantes do evento. Entre elas a professora Natália Neris; a advogada Maria Sylvia Aparecida de Oliveira; a desembargadora Ivone Caetano; a professora Lana Lage da Gama Lima; a juíza Adriana Ramos de Mello; a professora Hildete Pereira de Melo; a pesquisadora Lina Gorenstein; e as professoras Maria Helena Barros de Oliveira e Lívia Rangel A mesa de debates O auditório da EMERJ
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No mês de comemoração do Dia Internacional da Mulher, o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ promoveu o seminário “A História das Mulheres e as Mulheres na História do Brasil”, que fez uma homenagem à pesquisadora e líder feminista Nilcéa Freire”.


A juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente, abriu o evento falando sobre a homenageada: “A Nilcéa teve para nós da Justiça um papel importantíssimo. Ela foi uma ativista, uma militante da causa da mulher. Ela deixou um legado no sistema de Justiça. Viajava o Brasil inteiro para implantar juizados, para dialogar. Ela dava todo o apoio que o Governo Federal podia dar para a criação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”.


“É emocionante ver como ela era querida por tantas pessoas, como ela impactou tanta gente de forma positiva”, disse Marcos Faerstein, filho de Nilcéa Freire, que estava no auditório. Operadoras do Direito, pesquisadoras, historiadoras e professoras debateram temas relacionados às mulheres, como: atitudes de resistência no Brasil colonial, a ocupação no espaço público, as conquistas do feminismo, o enfrentamento à violência de gênero e o espaço público e privado no Brasil contemporâneo.


A advogada Maria Sylvia Aparecida Oliveira falou sobre a situação socioeconômica das mulheres negras, relacionando a educação, o mercado de trabalho com as desigualdades e ressaltando a maior exposição à violência. “Apesar das conquistas importantes que as mulheres negras tiveram nos últimos 35 anos, a situação de violação dos direitos humanos ainda é grave”. A advogada apontou um caminho para a mudança: “O caminho é a sociedade discutir a questão racial, entender que o pano de fundo das desigualdades é o racismo estrutural e se colocar na luta antirracista. Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”.


A participação do movimento negro e das mulheres no processo de elaboração da Constituição foi o tema abordado pela professora Natalia Neris: “Temos desafios muito grandes para estar nos espaços de poder, por exemplo, na Constituinte tínhamos apenas uma mulher negra parlamentar, a Benedita da Silva. Hoje avançamos um pouco, há mais mulheres parlamentares, mas ainda temos desafios muito grandes no que se refere à representatividade. “Mulheres cristãs-novas no enfrentamento à perseguição inquisitorial” foi o tema da palestra da pesquisadora Lina Gorenstein. “Foram mulheres que viveram no Rio de Janeiro nos séculos XVII e XVIII e se destacam das outras mulheres da colônia porque eram alfabetizadas, numa sociedade em que as mulheres não iam à escola. Uma parte delas trabalhava em lojas, por exemplo. Outra parte administrava a propriedade da família sem a ajuda dos homens”. A pesquisadora destacou a perspicácia dessas mulheres: “Elas conheciam como funcionava o Tribunal do Santo Ofício. Elas sabiam que se chegassem em Lisboa e confessassem o que os inquisidores queriam, eram liberadas da prisão em menos tempo”.


Também participaram do encontro a juíza Jacqueline Machado, a professora Lana Lage da Gama Lima, a escritora Hchuma Schumaher e as professoras Hildete Pereira de Melo, Lívia Rangel, Ismênia de Lima Martins, Silvana Barbosa Rubino, Maria Beatriz Nader, Leila Linhares Barsted e Joana Maria Pedro.


A desembargadora Ivone Caetano (TJRJ), a delegada Rosane Maria Reis Lavigne e as professoras Ana Míria Carinhanha e Maria Helena Barros de Oliveira participaram como debatedoras.


O encontro foi promovido também pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE).


A homenageada:


Médica, professora, pesquisadora e líder feminista, Nilcéa Freire nasceu no Rio de Janeiro, lutou pela redemocratização do país e foi a primeira mulher a ocupar o cargo de reitora de uma universidade pública no Rio, a UERJ, no início dos anos dois mil. Durante sua gestão, implantou o projeto pioneiro de cotas para estudantes de escolas públicas e afrodescendentes. Em 2004, assumiu a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que elaborou o Plano Nacional de Política para as Mulheres. Nos seis anos em que esteve à frente da secretaria, teve uma atuação decisiva para a criação e aplicação da Lei Maria da Penha e do serviço Disque-denúncia Mulher (Ligue 180).


Convidada pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, participou de vários eventos na Escola e recebeu a Medalha EMERJ, em 2016. Nilcéa Freire morreu em dezembro de 2019, aos 66 anos, vítima de câncer.



04 de março de 2020