Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Processo Civil e o Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica se uniram para realizar o webinar "Processo Estrutural e sua Aplicação na Infância e Juventude". O evento ocorreu na tarde desta terça-feira (27) através das plataformas Zoom e YouTube.
Ao iniciar a transmissão, o desembargador Luciano Rinaldi, presidente do Fórum Permanente de Processo Civil, explicou sobre a matéria de processo estrutural: "É excelente quando dois Fóruns conseguem debater o mesmo tema. O processo estrutural pressupõe a existência de um problema estrutural que surge de um estado de desconformidade contínuo, que tenha uma necessidade de reestruturação a partir de uma atuação mais proativa com os demais poderes, para que as ações se concretizem em políticas públicas".
O primeiro palestrante a tratar do tema foi o professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fredie Didier Jr. que abordou sobre as oito características de um processo estrutural: "Todo processo estrutural carrega um problema estrutural, promove transição da desconformidade para o ideal e tem duas fases: a primeira é a de reconhecimento, e a segunda é a de reestruturação. É complexo; há várias possibilidades de solucionar; é multipolar, portanto, há diversos interesses; é coletivo; e trabalha com a consensualidade".
Nesse último tópico tratado pelo professor da Universidade Federal da Bahia, o juiz Sérgio Ribeiro de Souza, presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, disse que os processos estruturais são importantes por permitirem essa interação entre os múltiplos interesses, evitando o ativismo judicial: "Essa questão é particularmente nova para a infância e juventude. Saber os limites de competências em que o Judiciário está adentrando sempre deixa uma zona nebulosa, mas no processo estrutural há a possibilidade de minimizar essa atuação verticalizada do Judiciário, porque podemos trazer outras pessoas para o processo, dependendo de cada fase e decisão em cascata. Quando permitimos pessoas de participarem, estamos democratizando e diminuindo a ideia de ativismo judicial".
"Para mim, a base do processo estrutural é o diálogo e a flexibilização. O juiz precisa estabelecer um diálogo com a administração pública", falou a juíza de Direito titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Luciana Losana.
Um dos ouvintes levantou a seguinte questão: "Como a política criminal infanto-juvenil atual aplicada impacta no processo estrutural?". E o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) Marcus Aurélio de Freitas Barros respondeu: "Impacta profundamente, porque a causa dos problemas estruturais está na ausência de uma política socioeducativa. O processo estrutural é um instrumento, como uma caixa de ferramentas, e o desafio é saber usá-las como soluções para o futuro".
Os webinares da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro são gravados e podem ser acessados através do canal do YouTube "EMERJ Eventos".
O link para assistir a esta transmissão é: https://www.youtube.com/watch?v=je9bHMgHrhY
Toda semana, a EMERJ traz para debate diversos temas de interesse popular através dos Fóruns Permanentes. Para saber mais sobre os próximos webinares, acesse o site da Escola e clique na aba "Eventos gratuitos”.
27 de outubro de 2020
