Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal promoveu o webinário "Criminalização da População em Situação de Rua" nesta terça-feira, 15 de dezembro. O desembargador Paulo Baldez, presidente do Fórum, abriu o encontro ressaltando a relevância do tema. "É um tema que insiste em continuar atual", observou.
O desembargador Sérgio Verani, vice-presidente do Fórum, atuou como debatedor.
"A questão da população de rua não é de Justiça Criminal; é uma questão de acesso a direitos. Como podemos construir uma sociedade mais justa?", questionou a defensora pública Patrícia Magno, membro do Fórum e coordenadora do evento.
Os defensores públicos Thaísa Guerrero e Renan Sotto Mayor, e a representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Maria de Lourdes Lopes, foram os palestrantes. Thaísa Guerrero falou sobre a saúde da população em situação de rua, ressaltou a heterogeneidade dessa população e a ausência de estudos e dados sobre a sua real dimensão. Ela ainda criticou a atuação da prefeitura do Rio e questionou a internação involuntária.
"As pessoas em situação de rua não são vistas como pessoas. Esse é um tema invisibilizado, inclusive na área jurídica", ressaltou Renan Sotto Mayor ao parabenizar a EMERJ por debater o tema."No Brasil, nós sabemos quantas cabeças de gado existem, mas a população de rua não é contabilizada pelo IBGE", concluiu.
Maria de Lourdes Lopes falou sobre a necessidade de mudanças: "Como garantir os direitos humanos numa sociedade estruturada pela ganância, pelo mercado, que não está nem aí para a vida?"
Assista em https://www.youtube.com/watch?v=_eypVbGQMWg
15 de dezembro de 2020
