Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta quarta-feira, dia 18, via plataforma Zoom, o webinar “Parto anônimo, sigilo na entrega de criança para adoção: uma linha tênue entre direitos?”.
Participaram do encontro o presidente do Fórum, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza; a professora e pesquisadora Claudia Fonseca; e as psicólogas Marléne Lucksch, e Eliana Olinda Alves, que comentou:
“É um tema muito sensível e que traz muita confusão ao campo jurídico. Ele aparenta contrapor outros direitos, mas só parece quando falamos de sigilo. Direito ao sigilo envolve várias situações e aspectos, nos fazendo pensar que ao falar de um direito, não podemos excluir tantos outros. Quando pensamos em sigilo como um direito da mulher, pensamos no direito à origem da criança e como ter acesso a isso”.
Falando sobre o cenário na França, a psicóloga Marléne Lucksch disse: “Interessante ver que em um país como a França, onde há o controle de natalidade, o aborto e políticas públicas que tomam conta das mulheres em todas as esferas, em situações de gravidez, ainda tem casos que chegam nesse ponto de entregar a criança”.
Questionado a respeito de promotores e juízes que não respeitam o anonimato, o presidente do Fórum, juiz Sérgio Ribeiro, comentou:
“O Estatuto da Criança e do Adolescente colocou uma definição objetiva. A lei manda que, caso o genitor manifeste o desejo de manter o sigilo do nascimento e fazer a entrega para a adoção, a família não pode ser procurada. Há uma vedação legal para isso. Hoje, não importa o que pensamos e o nosso posicionamento, temos uma lei clara a respeito do anonimato”. “No Brasil, é fácil para as mulheres não entenderem direito que tem alternativas. Elas podem entregar um filho à adoção, com confiabilidade e em sigilo”, completou a professora Claudio Fonseca.
Para assistir à transmissão na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=kmDCcFWVcws&ab_channel=Emerjeventos
18 de novembro de 2020
