Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Nesta sexta-feira (07), o Fórum Permanente de Justiça na Era Digital sediou na EMERJ a sua 6ª reunião, com o tema “ Os Juízes e as Redes Sociais”.
O desembargador Nagib Slaibi Filho, presidente do Fórum, abriu o encontro com um texto do desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ, sobre liberdade de expressão: "Viver em uma sociedade plural com interesses, crenças e visões de mundos distintos e opostos é uma tarefa desafiadora. Mas é um desafio que não pode ser superado com a imposição do silêncio às vozes minoritárias discordantes, por mais firmes que sejam as convicções da maioria".
Em dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Resolução 305/19, que aborda a conduta dos magistrados na internet.
Para o professor da EMERJ Walter Capanema, essa norma prejudica a liberdade de expressão do juiz: “Essa resolução acabou interferindo demais na vida dos magistrados, até porque ela vai procurar controlar os comportamentos dentro dos aplicativos, inclusive o Whatsapp, o que acaba tornando o juiz mais frágil, inseguro. Isso pode prejudicar a liberdade do juiz”.
Ainda tendo como base a norma do CNJ, o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira tratou de outra questão relevante - a impossibilidade de o jurista separar a vida privada da pública: “Há a necessidade de o juiz compreender que não há segredo nem anonimato no uso das redes sociais. Se o juiz perceber que não há vida particular separada da vida corporativa quando ele atua nas redes sociais, me parece que nós teremos um comportamento mais reservado, e isso é muito importante para a imparcialidade do juiz”.
O evento contou também com a presença dos juízes Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi e Wilson Marcelo Kozlowski Júnior.
07 de fevereiro de 2020
