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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Operadores do Direito discutem “Sufrágio feminino” em evento da EMERJ


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Na última terça-feira, dia 24, o Fórum Permanente de História do Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, em sua 42ª reunião, o webinar “História do sufrágio feminino”. O evento foi realizado via plataforma Zoom e também teve transmissão pelo canal oficial da Escola no YouTube.


Participaram do encontro o vice-presidente do Fórum, juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato; a professora Jaqueline Porto Zulini; a presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, juíza Adriana Ramos de Mello; e a juíza Cristina Serra Feijó.


Na abertura do evento, o vice-presidente do Fórum, juiz João Marcos, comentou:


“Em 1918, a Inglaterra inaugura o voto feminino. Na França, o voto só foi instituído em 1944. Na Itália, o voto feminino só foi implementado em 1945. Se, no início, para os homens, o voto era censitário - só votava quem tinha um certo patrimônio -, essa concessão dos votos para as mulheres também obedeceu esse critério. Não eram todas as mulheres que podiam votar. Do voto censitário ao universal, houve um caminho e ocorreram tropeços”.


Em sua apresentação, a professora Jaqueline Porto falou a respeito das restrições para o voto feminino.


“A mulher precisava ser solteira, sui generis e com economia própria, ou então viúva em iguais condições. Além disso, também teria direito se fosse casada que exercesse efetivamente o comércio e a indústria, seja como chefe, seja como gerente ou empregada. Se a mulher não tivesse uma posição e renda, continuaria sem poder de voto”, disse.


Completando a fala da professora, a juíza Adriana Ramos de Mello relembrou a Leolinda e afirmou que a história dos direitos das mulheres deveria ser ensinada nas escolas.


“Leolinda criou o Partido Republicano Feminino com grandes dificuldades e organizou movimentos. Esse resgate é muito importante, pois isso não é falado e ensinado nas escolas - a respeito do papel das mulheres -, e seria importante que as crianças e adolescentes soubessem da importância da luta das mulheres desde o momento do sufragismo, a considerada ‘primeira onda’ do feminismo, pois aí seriam vistas as determinadas épocas e os avanços nos direitos das mulheres”, comentou.


“Voltando um pouco no tempo, de 1932 pra cá, muita coisa mudou. Em 1995, houve uma plataforma de ação mundial, e o Brasil ratificou essa plataforma, que determinava ao Estado tomar medidas para a eliminação de preconceitos e da superioridade de um gênero em relação ao outro. Por mais utópico que isso possa parecer, pois não é possível eliminar um preconceito na base da canetada, sendo necessária uma conscientização social e educação das pessoas quanto ao assunto, o fato é que, na esteira dessa plataforma, o Brasil editou, em 1997, a chamada Lei das cotas”, disse a juíza Cristina Feijó.


Para assistir à transmissão completa, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=UNzEM0E4e7M&ab_channel=Emerjeventos



26 de novembro de 2020